Comissão analisa relatório da MP que trata dos royalties da mineração

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos royalties da mineração (MP 789/17) reúne-se nesta terça-feira (17) para discutir o parecer do deputado Marcus Pestana (MG) sobre o tema. Será a partir das 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A MP amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará, regra geral, do faturamento líquido para receita bruta de venda do minério, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. Com isso, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão em 2016.

A compensação será paga pelo titular do direito de exploração mineral (ou para quem ele ceder o direito), pelo primeiro adquirente dos minérios extraídos sob o regime de permissão de lavra ou pelo comprador do minério em leilão público.

Nesta segunda-feira, o tucano apresentou o seu ponto de vista sobre a nova legislação do setor mineral na Assembleia Legislativa do Pará.

(Da redação com Agência Câmara/ foto: divulgação – Vale do Rio Doce)