Aprovado Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa

Presidida pelo PSDB, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) com sede em Buenos Aires, Argentina. O CEED é parte integrante do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), um dos mecanismos da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

O Centro de Estudos Estratégicos em Defesa desempenha suas funções como um think tank de análise permanente para a identificação de desafios, fatores de risco e ameaça, oportunidades e cenários relevantes para a defesa e a segurança regionais e mundiais.

“Além disso, promove a atualização periódica de suas prioridades em programas de pesquisa e cooperação por meio da aprovação de um Programa Anual de Trabalho em seu Conselho Diretivo, acolhido por consenso. Todo o material produzido, bem como as bases de dados e normas é franqueado a seus principais usuários finais, os ministros da Defesa dos países da UNASUL”, explicou Bruna Furlan (SP), relatora da matéria na CREDN.

Presidente da CREDN, a deputada recordou ainda que o CEED surge na busca por instrumentos que permitam à região forjar uma identidade sul-americana de defesa, baseada em valores e princípios comuns, tais como respeito à soberania; autodeterminação; integridade territorial; não intervenção; subordinação dos militares ao poder democraticamente constituído; prevalência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a solução pacífica de controvérsias e igualdade entre os Estados, tendo em mente, ainda, as características específicas da geografia regional.

“Trata-se de um importante instrumento de geração de confiança entre as nossas Forças Armadas, bem como entre os especialistas civis em temas de defesa de toda a região. A aprovação deste Estatuto permitirá ao CEED executar as suas funções com muito mais propriedade para o benefício da comunidade de países que formam a UNASUL”, afirmou a deputada.

(Da assessoria da CREDN/foto: Benjamim Sepulvida)

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