É urgente combater aumento da violência contra a mulher, diz Yeda Crusius

Presidente de honra do PSDB-Mulher, a deputada Yeda Crusius (RS) comemorou a aprovação de alterações na Lei Maria da Penha para permitir que delegados concedam medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O PLC 7/2016 foi aprovado pelo Senado, em votação simbólica, na terça-feira (10) – Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Pela legislação atual, a concessão de medidas protetivas é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. Para Yeda, a mudança é um importante passo no sentido de dar mais garantias e proteção às mulheres que infelizmente sofrem agressões.

“Além das acertadíssimas medidas, há que se investir na preparação dos agentes de segurança. Os números do aumento da violência doméstica não deixam dúvida: a hora de tratarmos isso é urgente, é agora”, disse a tucana.

Para ela, a data de Luta contra a Violência à Mulher é importante para despertar a todos sobre a necessidade de alterar leis, comportamentos e culturas.

De acordo com o projeto aprovado, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção, e ao Ministério Público. Providências complementares para proteção da vítima — chegando até mesmo à prisão do suposto agressor —poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz.

O PLC 7/2016 também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O texto também reforça a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.

Entre as possíveis medidas, que serão aceitas ou revistas pelo juiz em 24 horas, estão a proibição de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre eles; proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Outras medidas que podem ser tomadas são o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento e a recondução da vítima e de seus dependentes à sua residência após afastamento do agressor.

Uma das preocupações da deputada do PSDB, a preparação dos agentes de segurança é um dos pontos contemplados pela proposta aprovada. Na tomada do depoimento da vítima, a equipe deverá atuar de modo a preservar a integridade física, psíquica e emocional da depoente devido à sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica, garantindo que ela, familiares ou testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.

Deverá ainda ser evitada a revitimização da depoente, com sucessivas perguntas sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, ou questionamentos sobre a vida privada. O atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto terá de ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.

PROCEDIMENTO ESPECÍFICO

O texto aprovado prevê que o depoimento da vítima ou testemunha seguirá, preferencialmente, um procedimento específico. O depoimento será em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da vítima e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.

Quando for o caso, o depoimento será intermediado por profissional especializado em violência doméstica, designado pelo juiz ou pelo delegado. Esse depoimento será registrado por meio eletrônico ou magnético, cuja degravação e mídia passarão a fazer parte integrante do inquérito.

A matéria é originária de projeto de lei do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Para o presidente do Senado em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou as votações, a aprovação do PLC é um avanço importante na legislação de proteção à mulher, aprovado exatamente no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.

Pesquisa Datafolha mostra que a cada três mulheres, uma já sofreu algum tipo de violência no Brasil. Em 61% dos casos, o agressor é um conhecido. A presidente do PSDB Mulher, Solange Jurema, defende a educação como principal forma de combater a violência doméstica. “Precisamos fazer a nossa parte: denunciar, sim. Mas também incluir nas escolas as lições sobre o bom convívio entre homens e mulheres, o respeito aos direitos de todos, e a cultura da não-violência. Se cada um fizer sua parte, certamente estaremos contribuindo para uma sociedade mais saudável e feliz”, aponta.

(Djan Moreno com informações da Agência Senado e PSDB Mulher/ Foto: Luis Macedo CD)