Votação do relatório sobre MP do Fies é adiada para a próxima terça na comissão mista

A votação do relatório da Medida Provisória 785/17, que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi adiada para a próxima terça-feira (10) pela comissão mista que analisa a matéria. Nesta semana, houve divergência entre os parlamentares com relação à inclusão do ensino a distância no programa. O deputado Giuseppe Vecci (GO) defendeu que o texto final traga percentual mínimo de recursos para a incorporação da modalidade.

Apresentado pelo relator Alex Canziani (PTB-PR), o texto propôs a possibilidade de que cursos a distância sejam financiados pelo Fies. A questão provocou um amplo debate entre deputados e senadores. As divergências foram em torno da limitação de recursos, que poderia desestabilizar o orçamento do programa.

Vecci afirmou que a proposta é delicada e deve ser bem analisada, pois pode criar uma situação grave para os escassos recursos do Fies. Segundo ele, diante da situação, seria necessário estabelecer um percentual de direcionamento de recursos para a modalidade.

“A preocupação não é excluir o ensino a distância, é no mínimo ter percentual de recursos para ele, porque da forma como está colocado aqui, eu não tenho dúvidas de que ele vai abocanhar a maioria dos recursos, face a capilaridade que tem o ensino a distância ”, ressaltou.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2015, a educação superior a distância cresce em ritmo acelerado. Com relação a 2014, a modalidade teve um crescimento de 3,9%, enquanto o ensino presencial teve expansão de 2,3%. Para os parlamentares, a dificuldade estaria em lidar com esse crescimento.

Nesta semana, o deputado Caio Narcio (MG) destacou a necessidade de viabilizar financeiramente o programa. O tucano defendeu um formato economicamente sustentável e que dê à população que mais precisa: acesso ao ensino superior.

Entre outras discussões, também esteve em pauta a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso, que hoje ocorre após carência de 18 meses, e a possibilidade da utilização do FGTS para o pagamento. A reunião de votação está prevista para a próxima terça às 14h30, no plenário 5 da ala senador Alexandre Costa.

ENTENDA O NOVO FORMATO DE FINANCIAMENTO
O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Entre as principais mudanças, está o compartilhamento do risco do financiamento pelo governo com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais para alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)