Administração pública

Sanção de projeto que regulamenta negociação coletiva no serviço público é defendida 

Betinho foi o relator da proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na CCJ.

O deputado Betinho Gomes (PE) promoveu nesta quarta-feira (4) reunião com a presença de parlamentares, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do PL 3821/2015, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho na administração pública.

A proposta foi relatada por Betinho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apresentou parecer favorável acatado pelo colegiado. Já aprovado também pelo Senado e pela Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial após encerrado o prazo para apresentação de recursos, já que tramitou em caráter conclusivo.

Para o Fonacate, a proposta representa importante avanço nas negociações entre o funcionalismo público e o Executivo. Entre as vantagens, está o ganho de eficiência com a não realização de greves que podem ser evitadas com este novo instrumento. Betinho acredita que a medida preencherá uma importante lacuna da legislação, que atualmente garante ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva.

Durante o encontro desta quarta-feira, que ocorreu na sala de reuniões Artur da Távola, da Liderança do PSDB na Câmara, Betinho destacou que, além da matéria ser de grande importância, possibilitou uma convergência de diversas bancadas com posicionamentos políticos distintos. 

Presentes à reunião, as deputadas Érica Kokay (PT-DF) e Alice Portugal (PCdoB-BA) destacaram a importância da proposta. Relatora na Comissão de Trabalho, Portugal ressaltou a iniciativa do senador Anastasia e o apoio suprapartidário à proposta. 

Já a deputada do DF alertou para a necessidade de articulação para impedir que a tramitação conclusiva do projeto possa ser afetada por recurso de parlamentares. Caso isso aconteça, alertaram, a proposição terá que ser apreciada em Plenário, o que poderá gerar uma paralisação da medida, que está prestes a virar lei.

Parlamentares e lideranças presentes defenderam que sejam feitos apelos aos congressistas no sentido de desestimular um possível movimento nesse sentido. O projeto perde o caráter conclusivo se houver recurso assinado por 51 deputados e aprovado pelo Plenário para que o mérito da matéria seja apreciado pelo conjunto dos deputados.

“Se tivermos um recurso, vamos tentar convencer e vencer, mostrando que queremos ter um Estado que atenda os seus servidores, mas também a população, evitando inclusive greves que atrapalham a vida das pessoas”, destacou Betinho, que elogiou a iniciativa do senador mineiro.

Anastasia, por sua vez, ressaltou que um dos objetivos da proposta é estabelecer um ritual que permitisse a negociação coletiva. “É uma proposta muito técnica, mas feita com muito carinho e com o intuito de resolver um entrave que já é antigo: a ausência da norma de negociação, que prejudica a todos, mas, sobretudo o cidadão, afetado com as greves”, explicou.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)