Ensino Superior

Comissão de Educação aprova indicações de Caio Narcio que visam melhorias para instituições federais

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (4) duas indicações do deputado Caio Narcio (MG), presidente do colegiado. Uma delas é uma sugestão ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, para a edição de norma que estabeleça a subordinação hierárquica das procuradorias das instituições federais de educação superior às respectivas reitorias. Já a outra, encaminhada ao Ministério da Educação, diz respeito a um pedido esclarecimento de informações sobre a situação dos campi fora das sedes de universidades e institutos federais.

A primeira indicação é relacionada à Advocacia-Geral da União. O deputado destaca que a lei estabelece as competências das Consultorias Jurídicas, como também da sua subordinação hierárquica aos titulares dos órgãos e entidades aos quais prestam serviços. Entretanto, no caso dos órgãos vinculados, como as Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas federais, tal subordinação hierárquica não é clara, evidenciando apenas sua vinculação à AGU.

O tucano alerta para contrapontos na Lei 10.480/2002, que criou a Procuradoria-Geral Federal. Segundo o deputado, o esperado era que as instituições federais de educação superior tivessem uma vinculação funcional à AGU, ainda que por intermédio da Procuradoria-Geral Federal. Entretanto, a lei retirou a autoridade dos reitores sobre seus órgãos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídicos, transferindo-a para a PGF.

“A mudança gerou dificuldades pois as universidades e demais autarquias e fundações públicas federais não contam mais com um órgão jurídico de orientação e apoio às suas ações, mas com um obstáculo à sua ação, o que fere a autonomia dessas entidades”, explicou. Caio sugere a edição de norma que corrija tal distorção, devolvendo às autarquias e fundações públicas federais a autoridade sobre seus órgãos jurídicos.

CAMPI FORA DAS SEDES
A indicação de Caio Narcio ao ministro da Educação, Mendonça Filho, é referente a um pedido de esclarecimento sobre a atual situação dos campi fora das sedes das Universidades e dos Institutos Federais. Segundo o deputado, o intuito será aprimorar os debates no âmbito de Subcomissão Especial que trata sobre o tema.

Os pontos específicos dos questionamentos dizem respeito à quantidade de campis, ao funcionamento; localidade; alcance populacional; estrutura pedagógica; estrutura administrativo-acadêmica; quadro de servidores; quantidade de conselheiros; quantidade de cursos; quantidade de vagas; programas integrados; fomento à pesquisa; e assessoria jurídica.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)