Modificações no financiamento

Novo Fies busca viabilidade financeira para continuar proporcionando acesso à faculdade

O deputado Caio Narcio (MG), presidente da Comissão de Educação, defende a participação popular para criação do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, a intenção é criar um novo formato economicamente sustentável e que continue dando à população acesso ao ensino superior. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (785/2017) que modifica as regras do programa se reunirá nesta terça-feira (3) para votar o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) às 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

O tucano afirma que agora é o momento em que os parlamentares poderão fazer sugestões e alterações para que o Fies continue dando oportunidade para as pessoas que mais precisam do acesso ao ensino superior por meio do financiamento em instituições privadas. Até o momento, a MP recebeu 278 emendas na comissão.

A medida altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. As leis são em torno da adesão dos bancos, que passariam a receber o pagamento de parcelas; da constituição de um novo fundo garantidor; e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Entre as principais mudanças dessa modalidade, está o compartilhamento do risco do financiamento pelo governo com as universidades privadas, que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Segundo Caio Narcio, é importante que a população participe de todo o diálogo para que o texto agrade a todos os interessados e mantenha o programa vivo e sustentável.

“Estamos atentos e queremos a participação de todos os agentes para que essa medida seja tomada em conjunto, ouvindo todos os participantes e para que a gente preserve o principal intuito da educação: dar acesso, qualidade e oportunidade para as pessoas terem sua qualificação e estarem formadas para o mercado de trabalho”, ressalta.

RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
No mesmo sentido, o tucano falou sobre as restrições orçamentárias que comprometem o funcionamento de universidades. Segundo ele, o colegiado vem se mobilizando junto a entidades para solucionar as questões e suprimir a defasagem orçamentária. Assim, estão buscando uma gestão junto ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento de forma a diminuir as dificuldades que as universidades e os institutos federais enfrentam para fazer uma logística de funcionamento e melhorar as condições para que elas possam cumprir o seu papel junto aos estudantes, aos professores e pesquisadores.

O deputado afirma que todas essas mudanças são importantes, principalmente em um contexto de crise econômica. Para ele, o investimento na educação é crucial para o desenvolvimento do país. “A crise é grande, mas é importante saber que nós só vamos sair dela a partir da educação forte, contextualizada e sendo preservada do ponto de vista orçamentário e político”, finaliza.

Confira o vídeo em que o deputado fala sobre a medida que dá um novo formato ao Fies:

.@caionarcio fala sobre MP que modifica regras de funcionamento do FIES. https://t.co/xkyVSkrsKw pic.twitter.com/xOf1s1iYeu

— PSDB (@Rede45) 29 de setembro de 2017

(Sabrina Freire com informações do portal do Ministério da Educação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)