CPMI da JBS: Deputados apontam condições atípicas na concessão de empréstimos do BNDES

A CPMI da JBS colheu depoimento nesta terça-feira (3) do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e do advogado Márcio Lobo, da Associação de Investidores Minoritários do Mercado de Capitais. Presidida pelo senador Ataídes Oliveira (TO), a comissão tem como objetivo identificar irregularidades nos empréstimos concedidos nos últimos dez anos pelo BNDES à JBS e que a tornaram a maior empresa processadora de proteína do mundo.

O deputado Izalci Lucas (DF) foi um dos requerentes das oitivas. Para ele, as declarações prestadas apenas evidenciaram que os órgãos do mercado financeiro não cumpriam seu papel na relação do banco com a J&F, controladora da JBS. O tucano criticou o discurso de Coutinho que, segundo ele, omitiu informações ou era uma figura inócua no comando da instituição.

Em seu depoimento, Coutinho garantiu que o resultado econômico da BNDES Participações com o grupo JBS foi positivo e que as decisões do banco relativas à disponibilização de créditos para empresas são feitas de forma colegiada, seguindo critérios de avaliação supervisionados em várias etapas por técnicos do quadro do banco.

Para Izalci, está claro que “havia muita irregularidade”. Segundo o tucano, havia uma política de governo, pela qual o próprio corpo técnico da instituição agia de acordo com as ordens políticas do Planalto, viabilizando tecnicamente o que era determinado.

“Só há duas conclusões: ou ele [Coutinho] era como a rainha da Inglaterra no comando do banco, e não resolvia nada; ou está blefando, pois por mais que o banco seja rentável, é público e notório que os desvios ocorreram. Ninguém empresta para a JBS da forma como foi feito: bilhões e bilhões, com vários problemas, inclusive relatados pelo TCU”.

Para o deputado João Gualberto (BA), Coutinho apenas repetiu a mesma apresentação que fez na CPI do BNDES há cerca dois anos. “São as mesmas declarações de que a governança era ótima, não havia problema com os empréstimos, nenhum tipo de influência ou manipulação”, ironizou. Em seu depoimento, Coutinho confirmou encontros com Joesley Batista e o ex-ministro Guido Mantega.

O parlamentar pela Bahia defendeu que os políticos envolvidos, alvo de requerimentos, sejam convocados pela CPMI. Segundo ele, essas pessoas têm sido blindadas em outras comissões de inquérito, o que não pode se repetir. Gualberto destacou que o incrível crescimento do grupo J&F ocorreu graças à atuação de uma organização criminosa que atuava desde 2003, com a chegada de Lula ao Planalto.

MANIPULAÇÂO DO MERCADO
No depoimento de Márcio Lobo, o advogado disse que os irmãos Joesley e Wesley Batista usarem o grupo J&F para manipular o mercado financeiro e obter lucro pessoal com operações de venda de ações e compra de dólar, em prejuízo dos acionistas minoritários. Ele ainda criticou a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não teria prevenido os acionistas de operações que geraram prejuízo.

Em resposta ao deputado Miguel Haddad (SP), Lobo afirmou que as operações do BNDES com a JBS eram atípicas. “Entre 2004 e 2016, o faturamento do grupo aumentou 50 vezes graças a financiamentos públicos e pagamento de propinas de mais de R$ 1 bilhão. No governo Lula, empréstimos foram liberados em tempo recorde, sem garantias de mercado”, criticou, ao destacar que os juros praticados eram muito abaixo do mercado e as garantias exigidas eram muito aquém daquelas praticadas com outros clientes. O advogado ainda ressaltou ser “atípico” o fato de a BNDES-Par ter participação de 22% nas ações da empresa.

(Reportagem Djan Moreno, com informações da Agência Câmara e Agência Brasil/ Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)