Proteção aos esportistas

Projeto estende seguro de vida e de acidentes para atletas brasileiros em competições internacionais

Garantir seguro de vida de acidentes pessoais para os atletas brasileiros que representem o Brasil nas competições internacionais. Este é o objeto do Projeto de Lei nº 7514/2014 elaborado e apresentado pelos deputados Silvio Torres (SP) e Romário (PSB-RJ). 

De acordo com o projeto, as entidades de prática desportiva, além das entidades de administração do desporto que representem o país em competições internacionais, são obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, para os atletas profissionais e aqueles que representam o país em competições internacionais. O objetivo principal é cobrir os riscos a que eles estão sujeitos.

A importância segurada deve garantir aos atletas o direito à indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada.

Torres justifica que esses atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco para suas vidas e integridade física. Portanto, necessitam ter cobertura adequada para o exercício de seus treinamentos e participações em competições internacionais.

“A legislação não pode realizar tratamento discriminatório entre os atletas que participam das competições realizadas no Brasil e no exterior. Como representam o nosso país e são referências para milhares de atletas iniciantes, precisam receber um tratamento digno, com benefícios assegurados, visto que estão sujeitos a sofrerem acidentes durante os treinos ou nas próprias competições. Foi o caso da ex-ginasta Lais Souza, que lesionou a terceira vértebra cervical quando treinava para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, na cidade de Sochi, na Rússia”, explicou o deputado.

O projeto de lei encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familiar (CSSF), aguardando designação de relator para apreciação.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: divulgação – Assembleia Legislativa de SP)