Readequação necessária

Aprovado relatório de Bruna Furlan a projeto que reestrutura quadro de pessoal da Marinha

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, o parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP) ao Projeto de Lei (PL 8536/2017) do Executivo que trata da reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Entre os principais ajustes está a permissão para que as mulheres possam ter acesso aos cargos operativos da Marinha, seja no Corpo da Armada ou no Corpo de Fuzileiros Navais. A norma atualmente em vigor impede, em nome da proteção à família, o ingresso delas.

Bruna Furlan afirma em seu relatório que o Comando da Marinha julga que tais restrições não são mais justificadas, “haja vista que, tanto no País como nas demais Nações, a mulher vem demonstrando ser capaz de ocupar cargos que outrora eram destinados exclusivamente aos homens, desde os mais simples até os mais elevados da Administração Pública e das Forças Armadas”.

A almirante Maria Carvalho, que acompanhou a leitura e votação do relatório, foi saudada enfaticamente pelo plenário da Comissão. “Pela forma desbravadora ao chegar ao almirantado e agora, com esse projeto, abre a possibilidade das mulheres terem protagonismo maior na Marinha, inclusive na área operacional”.

Ao encaminhar o projeto de lei, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, justificou que a proposta também busca aprimorar a gestão de pessoal militar no âmbito do Comando da Marinha, com o término da transferência compulsória do Quadro Auxiliar da Armada e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, para que possam ascender ao círculo de oficiais superiores.

“Essa medida, além de causar frustração nos oficiais que deixam de pertencer aos Quadros Auxiliares e tem alterada a antiguidade no serviço, também atinge os fuzileiros navais que deixam de envergar seus uniformes tradicionais”, justificou.

Para corrigir essa distorção, fica alterada a escala hierárquica dos Quadros Auxiliares acima mencionados, de forma que se estenda desde o posto de Segundo-Tenente ao posto de Capitão de Mar e Guerra. Também fica retirada a restrição referente à antiguidade do candidato militar em processo seletivo para Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais.

Bruna Furlan destacou o esforço realizado pelas Forças Armadas no atendimento às atribuições subsidiárias que, apesar de não constituírem o centro de suas atividades, consomem recursos financeiros e necessitam de pessoal profissionalmente motivado para que sejam cumpridas.

Ela reitera que a motivação permanente de todo o efetivo da Marinha do Brasil de envergar seus uniformes característicos é necessária e urgente, com vistas a proporcionar a adequação do efetivo da Força às contínuas e crescentes demandas do país, que cada vez mais apresenta uma posição de destaque no cenário mundial.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Lúcio Bernardo Jr/CD)