Segurança jurídica

Funrural terá prazo prorrogado por meio de nova medida provisória

O presidente Michel Temer assumiu nessa terça-feira (26) o compromisso com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (MT), e com a relatora da medida provisória que trata sobre o Funrural, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização referente ao Funrural (MP 793/2017) para o dia 30 de novembro deste ano.

Uma nova MP deverá ser editada para garantir a extensão do prazo, sem interferir na atual tramitação da MP 793/2017. “O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse Nilson Leitão.

(Da assessoria da FPA/foto: Alexssandro Loyola)