Herança maldita

Governo do PT esvaziou agências reguladoras e permitiu queda brusca na qualidade de serviços essenciais, diz ITV

O aumento expressivo nas reclamações dos consumidores em serviços essenciais como energia elétrica, internet, TV a cabo, telefonia e transportes é fruto do processo de esvaziamento e de aparelhamento político das agências reguladoras nos últimos anos. De acordo com análise do Instituto Teotonio Vilela (ITV), o trabalho de regulação que deveria ser feito por essas autarquias foi minado por medidas que abrangem desde a ocupação desenfreada dos cargos de direção por quadros partidários sem qualquer conhecimento e experiência técnica à reiterada supressão de verbas.

“O PT de Dilma e Lula não gosta das agências. Acha que elas defendem os interesses das empresas em detrimento do dos consumidores. Sábios petistas: iluminados por esta visão, retiraram o oxigênio dos órgãos reguladores e deixaram as prestadoras agir como bem entendessem. Os balcões abarrotados dos Procons mostram quem de fato perdeu com isso”, diz trecho do documento, cuja íntegra está disponível abaixo.

Consumidor paga o pato

Ao longo dos últimos anos, a oposição tem apontado os malfeitos que o governo do PT perpetrou na estrutura do Estado brasileiro. Não é sempre que a ação destes cupins se torna visível, mas, mesmo subterrâneo, o estrago continua a ser feito. Em algumas ocasiões, o descalabro mostra-se com todas as cores: é o que acontece com as agências reguladoras.

Neste fim de semana, O Estado de S.Paulo mostrou como a qualidade dos chamados serviços essenciais vem despencando no país. Energia elétrica, internet, TV a cabo, telefonia e transportes (aéreo e terrestre) viraram dor de cabeça para usuários e consumidores, sob olhar complacente dos órgãos de regulação, a quem caberia zelar pelo interesse público e pela boa prestação destes serviços.

A insatisfação tem se traduzido no aumento acentuado do número de reclamações. “Só na Fundação Procon-SP, as queixas relacionadas aos chamados serviços essenciais cresceram 425% entre 2005 e 2009, de 4.502 para 23.674. O segmento representou 38% de todas as reclamações feitas no órgão no período. Nas agências reguladoras, que fiscalizam boa parte desses serviços, o descontentamento também cresceu: 123% na telefonia, 85% em energia e 127% em transportes”, informa o jornal.

Não é mera coincidência que, no mesmo período em que a qualidade dos serviços prestados piorou tremendamente, as estruturas públicas destinadas a garantir o cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas tenham sido depauperadas pelo modo petista de governar.

O governo Lula foi marcado por repetidas ações para enfraquecer e garrotear a atuação das agências reguladoras. Desde a ocupação desenfreada dos cargos de direção por quadros partidários sem qualquer conhecimento e experiência técnica à reiterada supressão de verbas, tudo foi feito para minar o trabalho de regulação.

O PT de Dilma e Lula não gosta das agências. Acha que elas defendem os interesses das empresas em detrimento do dos consumidores. Sábios petistas: iluminados por esta visão, retiraram o oxigênio dos órgãos reguladores e deixaram as prestadoras agir como bem entendessem. Os balcões abarrotados dos Procons mostram quem de fato perdeu com isso.

Nas telecomunicações, por exemplo, a média de cumprimento das obrigações dos planos de metas de qualidade caiu assustadoramente. Em 2005, as empresas cumpriam 97,5% dos padrões mínimos estabelecidos pela Anatel. Em 2009, o percentual diminuíra para 82,9%. Não é de espantar os “caladões” que vez ou outra assolam grande parte do país.

As agências foram criadas no rastro do programa de privatizações brasileiro. Serviriam para assegurar a boa prestação de serviços públicos agora concedidos à exploração privada. Mas nos anos Lula estes órgãos foram transformadas em prêmio de consolação para políticos amigos. Tornaram-se o exemplo mais vistoso de como o PT aparelha o Estado em prol de seus interesses mais mesquinhos.

A ANP, por exemplo, transformou-se num feudo do PCdoB e viu sua capacidade de interferir no setor de petróleo minguar a cada dia, suplantada pelos interesses da Petrobras e pela estrutura estatal criada para cuidar do pré-sal. Já a Anac tem demonstrado reiteradamente sua incompetência para evitar os abusos a que são submetidos os usuários de aviação civil no país.

Na ANTT (Transportes Terrestres), temos um dos casos mais emblemáticos: lá o governo do PT forneceu abrigo para Jorge Luiz Macedo Bastos. Quem vem a ser? Um expert em logística e transportes? Nada disso: Bastos era dirigente de um time de basquete do ex-senador Wellington Salgado, suplente do ex-ministro Hélio Costa.

Num primeiro momento, quando o objetivo era expandir a prestação dos serviços, as novas concessionárias de serviços essenciais apresentaram realizações relevantes para a população. Passada esta fase, o que tem sido visto é a expressiva queda na qualidade do que é ofertado. Fica fácil mostrar à sociedade que quem deixou isso acontecer preferiu cuidar do seu próprio umbigo, mandando às favas o interesse público: é assim que age o PT.

(Fonte: ITV)