Todos pela Amazônia

Revogação do decreto que acaba com reserva ambiental é cobrada em audiência 

O líder indígena Kutanan Waiapi Waiana afirmou que os povos indígenas afetados não foram consultados antes do decreto.

As comissões de Meio Ambiente e de Integração Nacional da Câmara realizaram audiência pública nesta quinta-feira (14) sobre os efeitos de decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA), reserva mineral criada em 1984, em área de 46 mil km², entre os estados do Pará e Amapá. O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), defendeu a revogação do decreto, assim como representantes de entidades que participaram do debate. 

“Foi a primeira audiência pública sobre a Renca, uma área que, sem sombra de dúvidas, precisa de proteção ambiental. O debate foi extremamente importante. Demos o primeiro passo em busca da revogação desse decreto e, mais que isso, de sabermos o que realmente se pretende fazer daqui para frente numa área tão importante, um dos maiores berços da biodiversidade do planeta, que é a floresta amazônica”, destacou o líder, um dos autores do pedido de realização do debate, ao qual ele presidiu.

Após forte reação da sociedade civil e de um pedido de revogação apresentado pelo líder tucano, o governo acabou editando novo decreto uma semana depois e explicitou a intocabilidade de unidades de conservação, áreas indígenas e fronteiriças, além de criar um comitê de acompanhamento, no âmbito da Casa Civil, onde teriam assento os ministérios envolvidos e os governos do Pará e do Amapá. No dia 5 de setembro, uma Portaria do Ministério de Minas e Energia suspendeu estudos e processos minerários na RENCA por 120 dias, para que haja discussão de alternativas para a proteção da região.

O tucano defende a manutenção da RENCA, que engloba nove áreas protegidas. Entre os argumentos para a revogação da extinção, Tripoli alega que há em praticamente toda sua extensão demarcações de terras indígenas e unidades de conservação ambiental (algumas de proteção integral), nas quais são proibidas as atividades exploratórias de qualquer natureza. Além disso, a exploração poderia causar adensamento populacional e, no futuro, uma possível flexibilização do grau de proteção estabelecida. “Esperamos agora que o governo revogue por definitivo e nos mostre o que realmente quer com essa extinção”, afirmou.

O representante do Greenpeace Márcio Astrini  afirmou que, apesar de suspender os estudos por 120 dias para promover diálogo sobre o tema, o governo nada fez nesse sentido até agora. O líder indígena e coordenador executivo da APOIANP, Kutanan Waiapi Waiana, afirmou que os povos indígenas afetados não foram consultados e que o governo desrespeitou as leis. Michel Santos, da WWF Brasil, alertou para consequências como aumento do desmatamento, contaminação dos rios e riscos às comunidades locais. “Para coibir a ação ilegal, não precisava abrir a exploração. Com isso, vão tornar legal o que é ilegal para atender interesses”, disse.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tripoli anunciou a apresentação de Indicação à Mesa Diretora da Câmara sugerindo à Presidência da República a Recomposição Poligonal da RENCA por meio de decreto, alterando seu propósito para a preservação ambiental – e demais providências contra atividades clandestinas. O líder tucano anunciou ainda que apresentará proposta de regulamentação do que trata o Artigo 225 da Constituição Federal, no que tange à Floresta Amazônica como patrimônio brasileiro, definindo o regime jurídico do bioma Amazônia, dispondo sobre a utilização e proteção da vegetação nativa, além de outras providências.

Tripoli presidiu a audiência pública; tucano espera revogação definitiva de decreto e esclarecimentos a respeito dos próximos passos sobre exploração da área.

O tucano ainda defendeu a aprovação imediata da proposta de Licenciamento Ambiental sem flexibilização do projeto atualmente acordado, o que fragilizaria os mecanismos de monitoramento e controle das condicionantes em projetos de relevante impacto ambiental. A ideia, de acordo com ele, é agregar as sugestões apresentadas na audiência pública a um trabalho que pretende estabelecer uma lei específica para a Amazônia, a exemplo da que foi elaborada para a Mata Atlântica.

De acordo com Maria José Gazzi Salum, representante do Ministério de Minas e Energia, a falta da presença do Estado na área da RENCA favoreceu as atividades ilegais de garimpagem de ouro, o que só gera prejuízos ao país. Segundo ela, a abertura para a exploração mineral por parte da iniciativa privada abre uma possibilidade de comando e controle do Estado na área, inibição de atividades ilegais, aumento do conhecimento do potencial mineral do país e possibilidade de investimento em uma atividade de alto risco de capital e de baixo impacto social e econômico.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)