200 mil pessoas empregadas

Agricultura aprova parecer de Gomes de Matos a PL em prol do mercado de flores e plantas ornamentais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, parecer, com emendas, do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) pela aprovação de Projeto de Lei (6912/2017) que visa instituir Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.

O deputado destaca que atualmente o setor é responsável por mais de 199 mil empregos diretos no país, dos quais quase 79 mil são referentes a área de produção, 8,4 mil da área de distribuição, 105,5 mil ao varejo e 6,5 mil em outras funções.

A maior parte dos produtos são importados, sobretudo, plantas ornamentais e plantas vivas. De 2004 a 2014, houve diminuição das exportações em 6,1%, atingindo o valor de US$ 23,8 milhões em 2014. No mesmo período, as importações aumentaram quase seis vezes, alcançado US$ 46,8 milhões em 2014. Já em 2016, o mercado de flores teve um faturamento de R$ 6,65 bilhões, concentrado no mercado de consumo interno.

Para o deputado, os dados evidenciam que o comércio e a distribuição de flores e plantas ornamentais se constituem em um dos mais promissores segmentos do agronegócio no Brasil. Entretanto, é necessário um incentivo para maior participação do país no mercado internacional.

A política nacional terá como base as seguintes diretrizes: sustentabilidade econômica e socioambiental da floricultura nacional; o desenvolvimento tecnológico da floricultura; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de flores de qualidade; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e o estimulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais.

Serão utilizados instrumentos para dar prosseguimento à proposta: crédito rural; pesquisa agrícola; assistência técnica e extensão rural; seguro rural; capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; associativismo e o cooperativismo; certificações de origem, social e de qualidade dos produtos; difusão das informações de mercado; e fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.

A proposta estabelece que agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, e aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores produzidas, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento.

As emendas apresentadas são referentes à manifestações da Secretaria de Biodiversidade e da Secretaria do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Anteriormente, a política nacional era dada apenas ao incentivo à floricultura de qualidade, com o acato às sugestões, a política nacional se estabelece ao incentivo à cultura de flores e de plantas ornamentais de qualidade.

“Sugeriram incluir dispositivos para que os órgãos competentes se obriguem a estimular a descentralização produtiva e comercial, com a consolidação e fortalecimento de polos regionais, bem como estimular a diversificação do consumo mais adaptados aos gostos e às culturas regionais, valorizando os produtos da sociobiodiversidade associados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais”, justifica.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)