Atendimento no SUS

Aprovado PL de Lobbe Neto que define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores de Parkinson

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado Geraldo Resende (MS) pela aprovação do Projeto de Lei (605/2015) que define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do deputado Lobbe Neto (SP).

Resende afirma que elaboração de diretrizes específicas para a atenção integral aos pacientes é uma medida amplamente meritória, considerando que a doença atinge de 1% a 3% das pessoas com mais de 65 anos e está ocorrendo um envelhecimento acelerado da população brasileira. De acordo com o IBGE, cerca de 30 milhões de brasileiros têm acima de 50 anos.

 “Os poderes constituídos devem seguir esse exemplo: ter como norma antecipar-se aos problemas, e não simplesmente reagir a eles”, defende.

O mal de Parkinson é uma doença incurável, evolutiva. Os sintomas são caracterizados pela ocorrência de tremor em repouso, rigidez muscular, redução dos movimentos, perda de reflexos posturais e postura fletida. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil.

Segundo o deputado Lobbe Neto, os principais problemas enfrentados pelos portadores da doença são o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo, falta de estrutura dos hospitais públicos para realização de fisioterapia, além da ausência dos profissionais da área.

“A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito estadual, por meio do SUS, visando não só o fornecimento de medicamentos, mas todas as formas de tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas a ela relacionados”, justificou.

O projeto determina que o SUS preste atenção integrada à pessoa portadora da patologia baseado em diretrizes que estabelecem: participação de familiares de parkinsonianos e da sociedade civil na definição e controle das ações e serviços de saúde; apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfrentamento da doença de Parkinson e suas consequências; direito à medicação e às demais formas de tratamento; e desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

A proposta tramita em regime ordinário, com apreciação conclusiva, para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)