Mudança substancial

Câmara aprova texto-base da proposta de reforma política relatada por Shéridan

Ao lado de colegas tucanos, Shéridan comemora aprovação do texto-base da PEC 282.

O plenário da Câmara aprovou, por 384 votos a 16, o relatório da deputada Shéridan (RR) à PEC 282/16, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho. Os destaques ao texto-base serão apreciados na próxima semana.

Em discurso pela Liderança do PSDB, Shéridan afirmou que a PEC promove a maior mudança no sistema eleitoral desde a Constituinte. Relatora da proposta na comissão especial, a tucana se empenhou em ouvir todos os partidos. Ela é a primeira mulher a relatar uma proposta de reforma política no Congresso.

“Olhei os partidos respeitando as diferenças, as lutas de cada um. Talvez essa não seja a reforma ideal, mas é uma mudança substancial que começa a sanar as grandes mazelas do sistema caótico que experimentamos hoje”, declarou. Durante a votação, o trabalho da deputada foi elogiado por parlamentares de diversos partidos.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
De acordo com o texto, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Segundo Shéridan, a cláusula de desempenho estabelece limites para que os partidos possam acessar os recursos públicos. Não significa que as legendas vão deixar de existir, acrescentou. “O Brasil vive um momento político fragilizado e espera de nós uma satisfação. É nosso dever estarmos conectados com o que espera a sociedade”, disse.

A jovem deputada destacou o orgulho em relatar uma matéria dessa natureza. Ela agradeceu o apoio de Betinho Gomes (PE), relator na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). Em plenário, Tripoli elogiou Shéridan e toda a sua equipe pelo árduo trabalho na construção do relatório

PROCESSO DE AJUSTE
Betinho Gomes afirmou que o texto é uma possibilidade real de iniciar o processo de ajuste do sistema político. O tucano ressalta que a proposta não resolve todos os males do sistema, que está deteriorado e não corresponde mais às necessidades da sociedade nem favorece um debate equilibrado.

Na avaliação do parlamentar, o atual modelo estimula a proliferação indiscriminada de legendas sem nenhuma ideologia, só para negociar apoio político e tempo de TV. “É hora de acabar com a farra da instituição de partidos que nada dizem à sociedade. É hora de dar um passo adiante”, cobrou. Betinho destacou ainda a questão da economia financeira: cálculo da “Folha de S.Paulo” revela que o país poderia poupar R$ 64 milhões do fundo partidário com a cláusula de desempenho.

CERTIDÃO
No início da sessão, o plenário aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)