Transporte

Câmara conclui votação de proposta que aumenta penalidade para transporte escolar pirata

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a redação final do projeto de lei 5446/2016, do deputado Daniel Coelho (PE), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. Um dos objetivos é aumentar as penalidades para quem pratica o transporte escolar de maneira irregular, ou “pirata”, como é popularmente chamado.

De acordo com o autor, as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas.

Pelo texto, a prática de dirigir veículo escolar sem a devida autorização deixa de ser considerada penalidade grave e passa a ser gravíssima, com “multa e remoção do veículo”. Como tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovada em todas as comissões temáticas em que foi analisada, a proposta segue agora para análise do Senado. 

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)