Previsão de deficit

Congresso Nacional se reúne nesta terça para concluir votação do projeto que altera meta

O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 19h desta terça-feira (5) destinada à análise do PLN 17/17, que amplia a previsão de deficit do governo. O texto-base foi aprovado na última semana, após uma sessão que se estendeu por quase 11 horas. O PLN autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma.

Devido à falta de quórum, a votação dos destaques apresentados foi interrompida e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou nova sessão. Já na quinta-feira (31), o Congresso recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/17).

O relator do PLN 17, deputado Marcus Pestana (MG), afirmou durante os debates que a mudança na meta reflete o problema central da realidade brasileira. A economia começou a se reanimar com o consumo de automóveis, eletrodomésticos, e o desempenho do agronegócio, mas o desequilíbrio financeiro do setor público persiste.

“O Brasil vive uma situação gravíssima. Os que hoje reclamam provocaram um déficit nominal histórico no passado”, alertou. Segundo Pestana, haveria quatro saídas diante do desequilíbrio: a venda de patrimônio, o aumento de impostos – opção altamente rejeitada pela população -, o corte de despesas ou o aumento da dívida.

Ignorar a mudança na meta seria recepcionar um orçamento de ficção, sem transparência na contabilidade pública, reforça o tucano. “O estado das finanças é gravíssimo e reconhecemos que precisamos tomar providências. Esse é um raio-x da realidade, uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”, disse.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A proposta da LOA 2018 enviada pelo governo prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. Ainda de acordo com a projeção, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%.

O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.
Após a aprovação da nova meta, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao PLOA.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)