Punição mais rigorosa

Roubo de equipamentos de telecomunicações prejudica consumidores e empresas, alerta Vitor Lippi

A pedido do deputado Vitor Lippi (SP), a Câmara realizou nesta quinta-feira (31) audiência pública sobre os danos decorrentes de fraudes, roubos ou receptações de serviços ou equipamentos de telecomunicação causados à população, consumidores, prestadores de serviços públicos e privados, bem como sobre a possibilidade de aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão. Durante o debate, promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, o tucano ressaltou que as legislações vigentes serão revisadas para solucionar o problema. A partir da sugestão, será avaliada a criação de um Sistema Nacional de Informações para mapear as ocorrências e combater de os crimes de forma mais efetiva.

O deputado destacou que o assunto foi discutido pela necessidade de inibir a ampliação do crime organizado, sustentado por roubos às empresas de telecomunicação, e que se intensifica a cada ano. Segundo ele, quadrilhas estão se especializando nos furtos e trazendo grandes prejuízos, tanto para o setor de telecomunicação, que realiza gastos para reparar os danos, como para a sociedade, que necessita dos serviços e os tem interrompidos.

“Estima-se que mais de 5 milhões de brasileiros têm prejuízos todos os anos. Isso significa que essas pessoas acabam tendo prejuízos financeiros por conta das atividades econômicas interrompidas e por não conseguir acessar serviços de urgência e emergência, que são essenciais”, alertou.

O tucano ressaltou que os danos também se refletem nos investimentos no setor, principalmente na ampliação da banda larga no Brasil. Em 2016, as empresas de telefonia móvel tiveram mais de R$ 320 milhões em prejuízos. “Esse valor poderia levar benefícios para um número muito maior de brasileiros, ou seja, o que está sendo gasto para repor os prejuízos dos roubos acaba deixando de ser investido naquilo que é uma estrutura fundamental e essencial no país, que é o setor de telecomunicações”, defende.

O diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, afirmou que os impactos dos furtos se dão pelas interrupções do fornecimento de energia a grandes blocos de cargas, afetando grande número de consumidores; interrupções e falha dos serviços públicos dependentes de energia elétrica (abastecimento de agua, telecomunicações, iluminação pública, controle de transito, transporte público).

O diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que o que antes era um crime de oportunidade, em que infratores roubavam fios de cobre de centrais elétricas, hoje se tornou um crime especializado, em que quadrilhas roubam equipamentos de telecomunicação. Segundo ele, entre as formas de reduzir os crimes está a diminuição da leniência do sistema judicial, aumentando as penas, e um aumento de policiais especializados na área, gerando maior fiscalização.

Segundo Vitor Lippi, a partir das contribuições dadas pelos expositores, as legislações vigentes serão revisadas, visando principalmente aumentar o tempo das penas para quem comete os crimes. “Hoje as penas previstas para quem comete esse crime de roubar equipamentos é muito pequena. Já há uma proposta de lei para ampliar bastante a penalização para coibir isso”, afirma, fazendo referência ao PL 5.845/2016, que aumenta a penalidade de um a quatro anos, para quatro a oito anos.

De acordo com o analista técnico-administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gustavo Gonçalinho da Mota, a internet fixa e a internet móvel ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente, no ranking de reclamações no Procon, somando 518 atendimentos em 2016. Com relação à energia elétrica, as reclamações por interrupção se deram em 104 atendimentos, ocupando o sétimo lugar no ranking.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar, afirmou que o dano da área de transmissão de energia é causado em 25% por furtos e 75% por vandalismo, causando a perda de qualidade e apagões. Ele revela ainda que entre 2010 a 2016, 290 km de cabos foram furtados das redes de distribuição, provocando mais de R$ 25 milhões em prejuízos.

O Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino, revelou que a agência utiliza o Sistema de Monitoramento de Infraestrutura Crítica das redes de Telecomunicações. O sistema possibilita a análise em tempo quase real das ocorrências e maior supervisão do que acontece na rede.

Vitor Lippi afirmou que é importante entender melhor a rede de interceptação existente no Brasil, e como se desenvolve essa cadeia organizada. Ele destacou que será estudado um Sistema Nacional de Informações para mapear os locais onde as ocorrências se dão com maior intensidade e mobilizar fiscalização nessas áreas. Além disso, afirmou que será buscada uma ação integrada dos diversos ministérios e setores, inclusive da Polícia Federal, para identificar quem está por trás dos crimes.

Também estiveram presentes no debate: Luiz Catarcione, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Basílio Perez, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)