Mais segurança

PL de Mariana Carvalho regulamenta instalação de câmeras em transporte individual de passageiros

A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou Projeto de Lei (8376/2017) que visa regulamentar a instalação de câmeras de segurança nos transportes individuais de passageiros. A intenção é aumentar a segurança, tanto dos motoristas quanto dos passageiros.

A tucana afirma que a medida advém do alto número de furtos e dos danos decorrentes da insegurança aos trabalhadores. “Os motoristas necessitam de mais tranquilidade para exercer sua profissão, já que os mesmos trabalham dia e noite para tirar seu sustento e veem todo seu faturamento do dia sendo levado por bandidos que os ameaçam com uma faca ou até mesmo com arma de fogo”, defende.

Segundo Mariana Carvalho, motoristas que já adotaram a câmera em seus veículos, em um período de 18 meses, não sofreram nenhuma tentativa de assalto. Além disso, a deputada destaca que tem identificado que os passageiros que utilizam os meios de transporte monitorados aprovam a medida.

A proposta determina que os proprietários de veículos do transporte que resolverem adotar o monitoramento devem fixar um selo em local visível para sinalizar aos passageiros sobre o registro de imagem. Cada veículo poderá ter no máximo três selos, com dimensão de 10 centímetros cada, sendo um no vidro dianteiro e um em cada vidro lateral.

“Um smartphone é colocado em um suporte, próximo ao para-brisa do veículo. O motorista acionará discretamente um botão ao ligar começar a viagem com o passageiro ou de forma continua a imagem começará a ser gravada. Todas as imagens ficarão armazenadas em uma central de monitoramento”, explica.

A tucana destaca que, com a iniciativa, caso o veículo venha a ser assaltado, o proprietário poderá solicitar a imagem para identificar quem cometeu o crime, facilitando a ação da polícia. A empresa responsável pelo armazenamento das imagens será obrigada a manter o registro por um prazo de 60 dias.

A instalação do sistema de segurança nos veículos não será obrigatória, ficando a cargo do motorista a utilização. O sistema também poderá ser utilizado em transporte escolar. Caso o projeto seja sancionado, a lei entra em vigor 30 dias após a data da publicação.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)