Ciclo de audiências

Em SP, Mara Gabrilli debate acesso à cultura e Lei Brasileira de Inclusão

A Câmara Municipal de São Paulo sediou na última segunda-feira (21) o quarto debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Desta vez, o encontro organizado pela deputada Mara Gabrilli (SP) e a vereadora Adriana Ramalho, debateu o acesso à cultura.

Além de forte presença da sociedade civil, estiveram presentes o encontro contou com a participação de Mansur Bassit, Secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC); Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED); André Sturm, Secretário Municipal da Cultura; Beto Pereira, Vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil; Leo Castilho, Arte-educador do Museu de Arte Moderna de São Paulo; Solange Almeida, co-fundadora da Ktalise Tecnologias, e Luiz Bósio, representante da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

A deputada Mara Gabrilli abriu a mesa de debates mencionando o primeiro local que visitou depois que saiu do centro de reabilitação que estava internada nos EUA, após sofrer o acidente que a deixou tetraplégica: um museu. “Fiquei meses internada em São Paulo e fui para Pittsburgh fazer reabilitação. A primeira vez que sentei numa cadeira de rodas foi quando saí desse centro para ir a um museu. Era uma exposição do Andy Warhol que marcou muito a minha vida naquele momento. Ali, em meio àquelas cores tão vibrantes, eu não percebia a minha deficiência. Aliás, eu era só mais uma pessoa. A cadeira pouco importava. Eu fazia parte daquilo, estava incluída. A arte e a cultura têm esse poder de transformar nossa percepção do mundo e de nós mesmos”.

A vereadora Adriana Ramalho, que vem trabalhando para que a LBI seja cumprida em São Paulo, lembrou que alguns artigos da Lei precisam ser fiscalizados para que sejam cumpridos. É o caso das casas de espetáculo e shows que precisam oferecer assentos acessíveis espalhados por todo o espaço do estabelecimento, não mais em áreas segregadas. A parlamentar sugeriu ainda um canal para que os munícipes façam denúncias de locais que não cumprem a lei. “Assim como há o disk 100, onde se denuncia violação de direitos humanos, vamos estudar algum canal para denunciar o não cumprimento da LBI aqui em São Paulo”.

O acesso à leitura ao público com deficiência visual foi um dos temas mais lembrados na discussão. Mansur Bassit, Secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), afirmou que a LBI provocou uma mudança importante no mercado editorial, que precisará se adequar à realidade do leitor com deficiência. “O cego quer ler o que todo leitor sem deficiência quer ler. E ele não quer ficar esperando para isso. As editoras precisam não só oferecer os títulos atuais em formato acessível, mas também a plataforma de venda dos livros, que precisa estar acessível a qualquer consumidor”.

Beto Pereira, Vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, lembrou a importância de acesso às tecnologias assistivas para a autonomia das pessoas com deficiência. “Com acessibilidade, mesmo sem enxergar, posso ler o conteúdo de qualquer obra na palma da mão, com um smartphone ou outro dispositivo, sem precisar do suporte de alguém”.

Em vigor desde o ano passado, a redação da LBI, em seu artigo 42, afirma que deve ser concedido à pessoa com deficiência acesso pleno a equipamentos e bens culturais, assim como em programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. Na prática isso significa que salas de cinema, por exemplo, deverão oferecer, além de acessibilidade física, recursos de tecnologia assistiva, como janela de Libras, legenda closed caption e audiodescrição.

Solange Almeida, co-fundadora da Ktalise Tecnologias, empresa pioneira no segmento, afirmou que as empresas precisam fazer uma interlocução com o público com deficiência para garantir a melhoria do serviço prestado nos cinemas, por exemplo. Segundo ela, no ano passado, foram vendidos no Brasil cerca de 184 milhões de ingressos só de filmes nacionais. Desses, pouquíssimos foram destinados para sessões acessíveis. Ela lembrou ainda que as grandes salas dispõem hoje de um prazo de três meses para acessibilizarem ao menos 50% de suas sessões. Para as salas pequenas, o percentual a ser cumprido é de 30%. “Por tudo o que acompanhamos, percebemos que estamos muito longe dessa oferta. E as pessoas com deficiência precisam cobrar para que as produtoras entendam que este é um público muito importante, que não basta só oferecer algo, tem que ter qualidade”.

Leo Castilho, que é surdo e atua como arte-educador do Museu de Arte Moderna de São Paulo, afirmou que a LBI precisa ser cumprida em vários setores para que de fato aproxime o público com deficiência dos equipamentos culturais da cidade. “É necessário ter um suporte maior para que a pessoa com deficiência possa usufruir da cultura dos locais, por exemplo, oferecendo transporte e rotas acessíveis para chegar a esses equipamentos”.

O próximo encontro Discutindo a LBI na prática está marcado para o dia 18/9 e trará o Esporte como tema central.

(Da assessoria da deputada)