Reforma Política

Shéridan faz mudanças na PEC sobre coligações e cláusula de desempenho; votação fica para quarta às 11h

Relatora da PEC 282/16, a deputada Shéridan (RR) apresentou um novo substitutivo à proposta com alterações em relação ao texto apresentado por ela no início do mês. As mudanças, segundo a tucana, foram feitas em atendimento a sugestões de parlamentares. Entre as medidas estabelecidas na proposta, estão o fim das coligações partidárias, o estabelecimento de uma cláusula de desempenho e a instituição das federações partidárias. 

As mudanças suscitaram discussões entre os deputados que compõem a comissão especial instalada para analisar a PEC. Com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, a votação do texto de Shéridan e dos destaques (novas alterações) apresentados pelos deputados foi adiada para esta quarta-feira, às 11h. 

As principais mudanças no texto referem-se às chamadas federações partidárias. O mecanismo visa a manutenção de partidos pequenos que possuem ideologia e contribuem para o debate político. A ideia é que dois ou mais partidos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em uma federação de partidos que, diferentemente das coligações – que na prática só valiam para as eleições –, terá que valer por toda a legislatura. As legendas unidas em federação serão tratadas como uma só, inclusive nas casas legislativas. Uma sigla pode optar por sair da federação a qualquer momento, mas perderá acesso ao fundo partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV.

A iniciativa vai coibir o acesso a recursos públicos de legendas sem qualquer capilaridade social, ao mesmo tempo em que assegura recursos para partidos pequenos e médios com comprovada legitimidade popular, desde que unidos em federações, e proporcionalmente ao número de eleitos.

O novo texto acrescenta que, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação [em âmbito nacional] poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações, sem prejuízo da necessidade de observância, pela mesma federação, das regras previstas na Constituição sobre sua duração, reprodução obrigatória no Senado, na Câmara e nas Assembleias Legislativas e distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Outra alteração permite ao partido que não participar de subfederação constituída por outros partidos da mesma federação o direito de lançar candidaturas próprias.

FUNDO PARTIDÁRIO 

O substitutivo de Shéridan restringe a distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e o acesso à propaganda gratuita em rádio e televisão. A medida não afeta, porém, o funcionamento parlamentar. Para ter acesso aos recursos do fundo, que são públicos, e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão que obter 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos em cada uma delas ou eleger 15 deputados federais – e não mais 18, como no primeiro substitutivo – em um terço das unidades. Essa regra passará a valer em 2030. Até lá serão aplicadas regras transitórias começando em 2018, quando será exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação com pelo menos 1% dos votos em cada, ou a eleição de ao menos nove deputados federais em pelo menos um terço das unidades. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição até atingir o patamar final de 2030.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A proposta determina a perda de mandato para a troca de partido, inclusive para cargos majoritários (prefeitos, governadores, presidente e vices). As exceções são para casos de recorrente desvio do programa partidário ou grave perseguição pessoal. Ao que for eleito por partido que não atingiu a cláusula de desempenho será possível mudar de legenda sem a perda do mandato, mas a filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e TV. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)