Definição

Relator apresenta principais pontos da reforma tributária em comissão especial

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro.

Relator da proposta, o tucano vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele disse que a ideia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

Durante a reunião, Hauly e o presidente da comissão especial, Hildo Rocha (PMDB-MA), anunciaram que o colegiado está aberto à discussão. Ambos aguardam sugestões a fim de avançar na ideia de reforma tributária.

No documento, Hauly sugere a unificação de nove tributos com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país e desburocratizar a economia. Na última sexta (18), o relator apresentou a proposta à equipe econômica. O texto, em linhas gerais, estará disponível para consulta pública no site da Câmara pelas próximas duas semanas, para sugestões e críticas de setores da sociedade para elaborar o parecer final sobre o tema.

Para o deputado Izalci (DF), o tema é de grande importância. “Há um consenso sobre a necessidade de mudança. Todos são contra o excesso de impostos e a forma como são cobrados. O governo definiu como prioridade e aguardamos ansiosamente a votação sobre este tema”, destacou. Vitor Lippi (SP), por sua vez, afirmou que o sistema brasileiro é um “manicômio tributário”, dada a enorme complexidade e alto custo para as empresas estarem em dia com suas obrigações tributárias. “Além disso, há muita judicialização. É um sistema totalmente ultrapassado e estamos atrasados em relação ao resto do mundo. Precisamos imediatamente modernizar a legislação para fortalecer o nosso sistema produtivo”, avaliou. 

Presente à reunião, o deputado Giuseppe Vecci (GO) elogiou a perseverança do colega em relação à reforma tributária. “Depois do Real, talvez seja a coisa mais importante que tenhamos a fazer pelo Brasil”, afirmou o tucano. Vecci buscou esclarecer alguns pontos. Ele lembrou, por exemplo, que recentemente o Congresso aprovou a extensão de incentivos fiscais por 15 anos e manifestou preocupação sobre a nova realidade que surgirá a partir da proposta.

(da redação com Agência Câmara/foto: Lúcio Bernardo Jr)