Discussão necessária

Debate sobre gratuidade da universidade pública evidencia distorções da educação no Brasil

Caio Narcio afirmou que o país ainda é muito desigual e as oportunidades precisam ser revistas.

Por iniciativa do presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (MG), o colegiado discutiu, nesta terça-feira (22), a gratuidade das universidades públicas. O objetivo do debate foi instigar a discussão sobre a precariedade da educação brasileira, a dificuldade de acesso ao ensino superior por parte dos mais pobres e as injustiças do sistema educacional. Deputados, convidados e estudantes discorreram suas opiniões sobre o tema central da audiência: “O Pagamento da Universidade Pública pelas Pessoas Ricas”.

“Trata-se de algo que precisa ser discutido. Não queremos dizer que necessariamente tenha que se pagar. Essa é apenas uma das ideias e precisa ser colocada em pauta. A constatação que temos é de que o ensino superior e a educação no Brasil, em geral, não estão bem, precisam melhorar”, destacou Caio Narcio.

O parlamentar afirma que os filhos dos mais ricos estudam nas melhores e mais caras escolas, se preparam e têm facilidade de ingressar na universidade pública. Enquanto isso, os mais pobres dificilmente chegam até ela por terem enfrentando a precariedade da educação básica pública.

Discutir a possibilidade de cobrar dos mais ricos para ingressar na universidade pública poderia ser, segundo ele, uma das formas de investir no ensino básico ou até no próprio ensino superior.

“Todos nós sabemos que falta qualidade à educação, falta universalização no acesso, falta paridade para que todos tenham as mesmas oportunidades. O país ainda é muito desigual e as oportunidades precisam ser revistas. Mas por meio de quais instrumentos? Precisamos nos mover e diálogos como esse vão dizer em qual sentido”, pontuou o tucano.

Diante das argumentações apresentadas na audiência, Caio afirma que a constatação óbvia é que o ensino no Brasil precisa mudar. “Diante disso, a universidade precisa ser pública e de qualidade e totalmente gratuita, ou pode haver uma possibilidade de mudar esse dogma como forma de reduzir as diferenças?”, questionou.

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) afirmou que o debate precisa ser contextualizado. Ele apontou para a crítica situação econômica do país e a realidade do ensino, que, para ele, é como uma escada de degrau único, possível apenas para os poucos que conseguem dar grandes saltos.

“A educação básica pública tem profundas falhas. É negada a creche as crianças pequenas, depois é negada a qualidade nos ensinos fundamental e médio e, por fim, o país faz uma prova para ingressar no ensino superior público e coloca em pé de ‘igualdade’ o rico e o pobre. E ainda dizem que o ensino superior é universal e gratuito. É universal para quem?”, apontou.

1º vice-líder do PSDB, o tucano defendeu que algum tipo de taxação seja criada para os mais ricos para compensar a alta carga tributária imposta aos mais pobres. Ele afirma que poderia ser cobrada uma taxa de estudantes oriundos de famílias de alta renda, como filhos de deputados, senadores, juízes, entre outros. O valor não representaria o custo do curso, mas seria uma maneira de equilibrar o sistema.

PLURALIDADE DE OPINIÕES
O economista e professor universitário Naercio Menezes afirmou que o sistema atual é injusto, pois as famílias ricas colocam seus estudantes na educação privada de maior qualidade, e posteriormente esses jovens ocupam as vagas nas universidades públicas. Ele sugeriu que as famílias que pagam o ensino médio para seus filhos continuem pagando pelo ensino superior, como forma de reduzir as injustiças sociais. Segundo destacou, a renda média familiar de quem cursa universidade pública comprovadamente é maior que a da maioria da população.

Já a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Cristina Helena Carvalho destacou que a gratuidade para todos é uma conquista. Segundo ela, a discussão do momento é semelhante a dispositivo de Getúlio Vargas em 1937 que previa o pagamento de mensalidade por aqueles que podiam contribuir. Para ela, a cobrança dos mais ricos não conseguiria reverter os problemas financeiros do ensino superior. Além disso, ela afirma que países que fazem a cobrança estão discutindo a gratuidade para todos.

O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, afirmou que os mais pobres são os que mais pagam impostos, pois a maior tributação no Brasil é sobre o consumo. Ou seja, eles financiam o ensino superior para os mais ricos. Na avaliação dele, a mensalidade poderia ser revertida para um fundo voltado à educação básica dos municípios, onde estão os principais gargalos. “É moralmente errado o que se tem hoje, pois condenamos os mais pobres a pagar a universidade dos mais ricos e depois não terem sequer condições de se manter, perpetuando essa pobreza, pois seus filhos, no geral, estarão predestinados a passar pelo mesmo”, disse.

A presidente da UNE, Mariana Dias, destacou o posicionamento da entidade contrário à cobrança de mensalidade em quaisquer circunstâncias. “A UNE luta pela educação como rege a nossa Constituição, que é de forma gratuita. A gratuidade, para a UNE, é inegociável, pois se hoje começarmos a cobrar do mais rico, que é uma minoria na universidade, logo será cobrado de todos”, disse, ao defender que seja mantida a previsão constitucional de gratuidade. Para ela, o ideal é uma reforma tributária para taxar grandes fortunas e bens de luxo e desonerar os mais pobres.

Para o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, é preciso criar aportes financeiros nas instituições. “Tributar os que possam pagar para termos um aporte e aumentar o acesso dos alunos mais pobres a uma educação básica de qualidade é mais do que válido”. Ele sugeriu como alternativa uma taxação de egressos bem-sucedidos financeiramente e afirmou que mesmo que os recursos de uma possível taxação dos mais ricos não sejam tão elevados, as instituições públicas não estão em condições financeiras de recusar receita alguma.

O presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB, Luiz Fernando Prudente do Amaral, destacou a grande quantidade de profissionais muito bem remunerados, inclusive no Direito, cursando uma segunda graduação ou pós-graduação em universidades públicas sem contribuir com um centavo sequer.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)