Reforma política

Comissão especial vota parecer de Shéridan sobre cláusula de desempenho e fim das coligações

O texto apresentado pela tucana acaba com as coligações nas eleições para deputado e vereador.

A comissão especial que analisa novas regras sobre coligações partidárias (PEC 282/16), relatada pela deputada Shéridan (RR), reúne-se nesta terça-feira (22) para discutir e votar o parecer. O texto acaba com as coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e define regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A reunião será realizada no plenário 12, às 16 horas.

Um dos pontos em debate é a possibilidade de flexibilização regional das federações partidárias que, conforme o relatório, devem ter orientação nacional. Isso vai permitir que partidos menores se aliem dentro dos estados para alcançar a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos.

“O relatório foi apresentado em um modelo de verticalização nacional e por ser um dispositivo novo no sistema eleitoral brasileiro, os deputados pedem pela flexibilização das federações dentro dos estados”, disse Shéridan. “Temos de equacionar essa demanda com o caráter nacional da federação”, reforçou.

Pelo substitutivo apresentado pela tucana, a partir das eleições de 2030 somente terão acesso aos recursos do Fundo Partidário as legendas que atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 18 deputados eleitos distribuídos em nove estados.

A parlamentar propôs transição gradual da aplicação da cláusula de desempenho nas eleições para a Câmara, começando por 1,5% dos votos válidos, com no mínimo 1% em cada estado; ou pelo menos 9 deputados eleitos distribuídos em 9 estados. Ao longo dos anos, os números mudariam até atingirem os valores determinados na proposta. A relatora não afastou a possibilidade de adaptar a cláusula de desempenho ao voto majoritário do “distritão”, em pauta no plenário nesta terça-feira.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)