BPC

Comissão vai debater perícias do INSS para concessão de benefícios a pessoas com deficiência  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência vai realizar audiência pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social. O pedido foi feito pela deputada Mara Gabrilli (SP) e aprovado na quarta-feira (16).

A parlamentar explica que o acompanhamento dos critérios adotados pelo INSS para a averiguação de deficiência é de suma importância, pois é o ente responsável tanto pela concessão dos benefícios previdenciários, quanto pelo benefício de prestação continuada no âmbito da Assistência Social.

Mara ressalta que entre 2008 a 2016, os benefícios de prestação continuada a pessoas com deficiência sofreram um aumento de 61,3%. Além do expressivo aumento do benefício em si, observa-se que o BPC da pessoa com deficiência representa 7,22% dos benefícios pagos pelo INSS, o que soma um total de 2.436.608 de benefícios emitidos em dezembro de 2016, incluindo assistenciais e previdenciários, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.

Para a deputada, é fundamental que o INSS precisa estar muito bem preparado para realizar a avaliação da deficiência pois concede não só os benefícios assistenciais em quantidade crescente, como também aposentadorias específicas para as pessoas com deficiência. “Mas há questões polêmicas em torno das perícias do INSS e que merecem ser profundamente debatidas. Tem-se argumentado, por exemplo, que os peritos do INSS emitem pareceres sobre todos as especialidades possíveis na medicina, embora não sejam especialistas em todas as 53 especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina”, aponta

Entre outras queixas levantadas, a tucana cita, por exemplo, aquelas que dizem respeito à carência de peritos médicos e alegadas negativas injustas de benefícios, que redundariam no ajuizamento de demandas judiciais, dentre outras.

A deputada sugere que sejam convidados para a discussão representantes de associações e entidades de pessoas com deficiência, de entidades associativas dos peritos médicos e assistentes sociais, do INSS, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU); do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Especial de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)