Reforma política

Plenário da Câmara conclui fase de discussão da PEC da reforma política

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jeiressati, participou da reunião da bancada nesta quarta-feira.

Os deputados aprovaram requerimento de encerramento da discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03), em foco na pauta do plenário desta quarta-feira (16). O substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020), o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como distritão.

Após reunião da bancada nesta quarta-feira (16), o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), avaliou os principais pontos da proposta de reforma política. O tucano defendeu o distritão e criticou o dispositivo que vincula parte das receitas orçamentárias para financiar campanhas eleitorais. O parlamentar reprovou, ainda, dispositivo que ressuscita as doações ocultas nas campanhas. “O processo tem que ser o mais transparente e aberto possível, com controle dos tribunais regionais eleitorais. Não vejo nenhuma possibilidade de caminhar com essa tese”, declarou.    

O texto fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, no sistema conhecido como “distritão”. “Os mais votados serão os escolhidos pela população para representá-los aqui. É o que a sociedade quer”, defendeu o tucano. O líder criticou as distorções do modelo atual, como a existência de deputados de São Paulo com mais de 100 mil votos na suplência, enquanto outros com muito menos da metade disso exercem mandato como titulares, favorecidos pelos “puxadores de votos” no chamado “Efeito Tiririca”. A expectativa é de que o distritão seja usado como transição para o voto distrital misto. 

Da tribuna, o deputado Marcus Pestana (MG) afirmou que o atual modelo de organização do sistema político partidário está esgotado. “A sociedade tem a expectativa de transformações profundas e estamos correndo contra o tempo. Ir para as próximas eleições com as regras atuais é quase uma irresponsabilidade”, cobrou.

FUNDO DE FINANCIAMENTO
Já o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria formado, segundo o projeto aprovado em comissão especial, por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. “Este valor é muito alto. No momento em que se vemos dificuldades em setores como saúde, educação e segurança, não é correto e nem justo”, apontou Tripoli.

Tripoli lembrou que o Judiciário proibiu o financiamento privado nas campanhas. Na opinião do deputado, o ideal é que esse modelo fosse mantido, com limites e recursos provenientes apenas de empresas sem nenhum tipo de atividade com os três entes federativos: União, estados e municípios. Mas diante da proibição, Tripoli avalia que será preciso uma rubrica orçamentária para ser debatida no momento da discussão da peça orçamentária no final do ano, definindo de onde virão os recursos para a campanha de 2018.

META FISCAL

Questionado sobre o aumento do rombo das contas públicas para R$ 159 bilhões neste ano, Tripoli avaliou que o governo deveria ter apresentado uma proposta mais ampla. Para ele, a reforma da Previdência não deve ser vista como solução única e alternativas devem ser buscadas, como a redução de ministérios. Ainda de acordo com Tripoli, os Poderes Legislativo e Judiciário também devem “cortar na carne”. Na entrevista, 0 líder reiterou posição contraria a  qualquer aumento de impostos.

(Reportagem: Marcos Côrtes/foto: Alexssandro Loyola)