Instituições federais

Aprovado parecer de tucano a PL que estende isenção de pagamento em processos seletivos

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (16) parecer do deputado Pedro Cunha Lima (PB) ao Projeto de Lei (7054/2017) que visa estender o benefício de isenção de taxa em processos seletivos de instituições federais de ensino superior às demais instituições federais de ensino profissional e de educação básica. A proposta é de autoria de Fábio Mitidieri (PSD/SE).

A Lei 12.799 assegura isenção total ou parcial de pagamento das taxas para inscrição nos processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior. Para tanto, é necessário que a pessoa apresente comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Segundo o tucano, em virtude da excelência dos cursos oferecidos pelas instituições federais de educação profissional e educação básica, tais como os Institutos Federais, as escolas de aplicação e o Colégio Pedro II, o número de interessados em uma dessa vagas é consideravelmente maior do que o número de vagas disponíveis.

“É elevada a concorrência para essas instituições e meritório o ingresso por meio de realização de exames. Não é justo então que qualquer candidato capaz de ser selecionado para uma dessas vagas esteja impedido de pleiteá-la por não dispor dos recursos para pagar taxa de inscrição para o processo seletivo”, justificou. O projeto tramita para a Comissão de Finanças e Tributação e da Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)