A responsabilidade é de todos, por Yeda Crusius

Com o título “A Picareta Política e o Buraco nas Contas” Rolf Kuntz no Estadão de domingo, 13 de agosto, coloca o dedo na ferida do déficit público. Publicado no Dia dos Economistas, a quem cumprimento com alegria e orgulho, o artigo afirma que “em democracias tradicionais o equilíbrio das contas públicas é considerado um assunto de todos os Poderes. (…) A independência dos poderes é com frequência confundida com autonomia fiscal, embora o Tesouro seja único e a Receita Federal, responsável ´pela maior parte da arrecadação”. Enquanto a população rejeita com razão o aumento de impostos, pois que faltam em quantidade e qualidade os serviços de que necessita, a questão dos déficits crescentes passa a ser uma questão do Judiciário, do Legislativo e do Executivo em conjunto.

Não havendo ainda nem a consciência que segure o corporativismo exacerbado que temos visto, nem o crescimento da economia que aumente a arrecadação pelo andamento inconcluso das reformas que já tardam há muito, qualquer reivindicação por aumentos como os pretendidos pelo Ministério Público, pelo Judiciário, e pelo Legislativo com seu “fundo eleitoral” só podem causar indignação e revolta. Mas há um pacto de irresponsabilidade entre as corporações mais abonadas do funcionalismo que vai aprovando em sequência aumentos que o trabalho que resulta em PIB não é capaz de pagar. Não é por menos que, de mãos dadas com a corrupção, o Rio de Janeiro está na situação deplorável na qual se encontra. Acabou a festa do pré sal, a corrupção comeu tudo como cupim, e hoje é a tristeza que a TV mostra todos os dias.

O pacto da irresponsabilidade que funcionou, e é bom que se relembre, também no Rio Grande do Sul, até depois que equilibrei as contas do estado, que contou com a participação positiva do Legislativo e do Judiciário, foi desmontado. Mesmo tendo honrado a partir de 2007 os aumentos generalizados concedidos aos servidores em 1995 pelas Leis Britto, até então não pagos, e reestruturado muitas carreiras de estado com ganhos para todos, e implementado os subsídios às carreiras jurídicas, igualmente com ganhos para todas, a existência do saldo positivo que deixei por honrar também o caixa único e os depósitos judiciais, deu o sinal para a festa pela qual todos pagamos hoje. Pagamos com a falta de investimentos, com o gigantesco déficit que significa atraso nos pagamentos por parte do Executivo em áreas tão fundamentais como saúde. Não há como pagar os aumentos concedidos com a aprovação unânime da Assembleia Legislativa.

Os saldos positivos que deixei para a administração seguinte foram rapidamente distribuídos. Vítimas todos desse pacto nefasto de acordos para que “aprove o meu aumento que eu protejo seus erros e dou respaldo aos seus aumentos” resta mostrar as estatísticas dos déficits e de suas causas. Como é difícil consertar um estrago tão grande!

Com a realidade dos números, é preciso reconhecer que os desmandos de um passado recente de desprestígio ideológico da austeridade fiscal e de um tsunami de corrupção foram uma responsabilidade de todos. O desastre foi resultado metódico do mau uso do dinheiro público, e de um comportamento do governo federal de achar que a realidade não era real, e sim fruto de uma arrogância ideológica que é difícil de ser entendida pelo mero mortal que trabalha e paga impostos. É por isso que insisto, em minhas atitudes que já provaram o seu acerto quando busquei o crescimento econômico e a melhoria dos indicadores sociais, através do déficit zero. Com ele, todos ganharam. Persistir é preciso, apesar dos custos pessoais que pago até que a história permita o entendimento e mostre o acerto da austeridade fiscal.

* Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB/RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do RS.