Cálculo de juros

Relatada por Betinho, comissão da MP que muda taxa para contratos do BNDES promove audiência nesta terça

Na quarta, a comissão volta a se reunir para a apreciação do parecer do relator, Betinho Gomes.

Nesta terça-feira (8), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 777 se reúne para um novo debate sobre as mudanças propostas pela matéria. A MP muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Com parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PE), a medida cria a TLP (taxa de longo prazo), em substituição à TJLP (taxa de juros de longo prazo). A TLP será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. De acordo com o deputado, a MP resolverá a deformação do orçamento público que provoca injustiça social e econômica.

Ele considera injusta a concessão de subsídios implícitos, isto é, aqueles em que a taxa de juros cobrada em operações oficiais de crédito é inferior ao custo da dívida pública federal. Com isso, as perdas do Tesouro ficam escondidas na dívida pública, sem conhecimento da sociedade. Segundo Betinho Gomes, o impacto direto na vida do trabalhador e nas finanças do país será observado a partir da redução nas taxas de juros, que vai garantir o fim dos privilégios a determinados setores na captação de recursos subsidiados pelo governo.

“A grande consequência dessa MP é que vamos ter uma taxa de mercado servindo de referência para remunerar o FAT, que é um recurso usado pelo BNDES. Com isso vamos conseguir fazer com que o déficit fiscal seja reduzido, pois hoje o banco pega empréstimo do Tesouro Nacional a um juro muito alto e empresta a um juro muito barato, criando um problema fiscal”, explicou Betinho Gomes.

O tucano compartilhou pelo Twitter vídeo da página Terraço Econômico com depoimentos de especialistas sobre o tema. “Isso muda a lógica dos subsídios dos últimos 40 anos no Brasil”, disse o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida.

O diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central, Tiago Couto Berriel, afirmou ao site que, ao retirar os subsídios excessivos, a proposta tende a democratizar o crédito e a colaborar com o ajuste fiscal. “O normal numa sociedade é que todos paguem taxas de juros semelhantes e alguns projetos de elevado reclame social devem ser sim, subsidiados, mas hoje não é isso que acontece no Brasil”, diz ele.

Foram convidados para o debate o professor associado do Bard College e Levy Economics Institute em Nova York Felipe Rezende; o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas Samuel Pessoa; além de representantes da Associação dos Funcionários do BNDES; do Ministério da Fazenda; do Banco Central do Brasil; da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base; e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania. Já na quarta-feira (9), a comissão volta a se reunir para apreciar o parecer de Betinho Gomes.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)