Saúde

Papa atuará para que projeto de suporte às Santas Casas seja votado logo em Plenário

Papa atuou com destaque na comissão especial que tratou do tema; agora, busca aprovação rápida da matéria em Plenário.

Foi aprovado, nesta semana, o relatório ao Projeto de Lei (PL 7606/2017) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos na comissão especial criada em maio deste ano para analisar a matéria. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), pretende evitar a interrupção do trabalho das Santas Casas e entidades filantrópicas, principais parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, e que sofrem por conta dos endividamentos crescentes gerados, basicamente, pela baixa remuneração da tabela SUS.

O próximo passo é analisar o texto no Plenário da Câmara. Membro da comissão especial e um dos principais defensores do projeto na Casa, o deputado João Paulo Papa (SP) afirma que os parlamentares devem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado na próxima semana. “Vamos trabalhar, junto às demais bancadas, para que o texto seja analisado o quanto antes. Espero um rápido encaminhamento e votação desta importante matéria”, afirmou. Ele lembra que, como o PL já foi apreciado pelo Senado, se for aprovado na Câmara segue direto para sanção presidencial.

De acordo com o parlamentar, a aprovação na comissão deve ser comemorada. “É um remédio de efeito rápido para as Santas Casas, que hoje vivem em dificuldades financeiras muito acentuadas, redundando em precariedade, fechamento de leitos e perdas de vida”, alertou. Ainda segundo ele, considerando que essas instituições são as principais parceiras do SUS, a medida poderá injetar cerca de R$ 25 bilhões nesse novo financiamento, em condições muito mais adequadas para pagamento.

FINANCIAMENTO
As santas casas e hospitais filantrópicos administram mais de 2 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no País e acumulam mais de R$ 21 bilhões em dívidas.

Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara. O programa concede duas linhas: uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. A linha de crédito para reestruturação patrimonial terá taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. O crédito destinado para capital de giro, por sua vez, terá taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Divulgação/Agência Câmara)