Combate às desigualdades

Pedro Cunha Lima defende mais recursos para a educação básica

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) defende que a educação básica no Brasil receba 30% dos recursos arrecadados em leilões públicos de mercadorias apreendidas pela alfândega. O projeto de Lei 6.580/16, de autoria do tucano, tem esse objetivo. Pela proposta, as instituições públicas de ensino básico seriam beneficiadas com essa verba para contribuir com o maior equilíbrio nas oportunidades oferecidas aos estudantes.

“A educação é a medida de todas as coisas. Não tem como alguém imaginar um caminho para combater a desigualdade social se não for pela educação. Precisamos guinar nossa vontade política para a educação básica, para o início da formação do indivíduo”, defende o deputado.

O tucano lamenta que a educação no Brasil não seja tratada de maneira adequada e ressalta que, em geral, só se chega à universidade pública quem pode pagar por ensino de qualidade nos níveis anteriores.

“O vestibular é uma prova igual para todos, mas para pessoas desiguais. Não dá para falar só em meritocracia quando vivemos no país uma diferença imensa de oportunidades. Esses 30% para o investimento na educação básica tentam quebrar isso. O que for apreendido deve se converter em investimento para esse caminho que é a educação básica”, explica.

Os produtos apreendidos pela alfândega nos portos e aeroportos brasileiros são leiloados pela Receita Federal. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e à Seguridade Social. Se a proposta de Pedro Cunha Lima for aprovada, parte da destinação feita hoje ao Fundaf passará a ser do ensino básico, beneficiando alunos da rede pública de todo o país.

(Reportagem: Djan Moren0/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)