Medida positiva

Betinho apresenta parecer favorável à MP que determina nova taxa de financiamento do BNDES

O deputado Betinho Gomes (PE) apresentou nesta terça-feira (1º) relatório favorável à Medida Provisória 777/17, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES. A matéria terá impacto direto na vida do trabalhador, do contribuinte e das finanças do país, pois vai estimular a redução nas taxas de juros e garantir o fim dos privilégios a determinados setores na captação de recursos subsidiados pelo governo.

A nova taxa deve valer em 2018. Os recursos para financiamento virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos de Participação PIS-PASEP e do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A mudança será gradativa, obedecendo um período de transição de cinco anos. Antes de concluir o relatório sobre a MP, Betinho realizou várias reuniões e ouviu diversos setores da economia ligados ao tema, como o ministério da Fazenda, o Banco Central, BNDES, empresários, especialistas e a sociedade civil.

“A grande consequência dessa MP é que vamos ter uma taxa de mercado servindo de referência para remunerar o FAT, que é um recurso que o BNDES utiliza. Com isso vamos conseguir fazer com que o déficit fiscal seja reduzido, pois hoje o banco pega empréstimo do Tesouro Nacional a um juro muito alto e empresta a um juro muito barato, criando um problema fiscal”, explicou Betinho Gomes.

De acordo com o tucano, uma das consequências fundamentais da medida é a redução nas taxas de juros para toda a economia brasileira, pois se espera uma taxa básica (Selic) bem mais baixa no período de cinco anos..

“Além disso, vai permitir que o BNDES atue em setores da economia que realmente precisam, pois, até hoje, os desembolsos do BNDES estavam sendo para as grandes empresas que poderiam tomar empréstimo no mercado financeiro tradicional, em vez de usar os recursos do trabalhador”, ressalta Betinho.

Da forma como a lei rege esses empréstimos do BNDES hoje, o trabalhador brasileiro, por meio do FAT, banca os empreendimentos das maiores e mais ricas empresas no país. Isso porque os recursos do fundo, utilizados pelo banco de fomento, tem sido, majoritariamente, repassados aos grandes empresários, em detrimento dos pequenos. Com a aprovação da MP 777/17, espera-se que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa deles.

“Nossa expectativa é de mais transparência na aplicação dos subsídios, uma taxa de juros menor e fortalecimento da economia, pois com taxa de juros menores todos passarão a ter mais renda e mais investimentos. É uma MP importantíssima e espero o apoio de deputados e senadores, pois será um grande ganho para o país”, reforçou o relator.

A leitura do parecer do tucano na comissão especial que analisa a matéria estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada. O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores antes de 7 de setembro, quando expira a validade da medida provisória.

O deputado Eduardo Cury (SP) elogiou o parecer de Betinho. “Parabéns pelo voto. A TLP permitirá juros mais baixos para todos. Chega de privilégios para os amigos do poder”, disse.

Betinho acrescentou ao texto editado pelo governo a explicitação da forma de cálculo da TLP. Ela será obtida a partir da média dos três meses anteriores dos juros da NTN-B (título público atrelado à inflação) de cinco anos. De acordo com o relator, a inserção desse trecho visa a dar mais segurança aos futuros tomadores de crédito no banco de fomento.

Atualmente a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levando em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco. Atualmente está em 7% ao ano. Quanto maior a distância dessa taxa para a Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito.

Em seu parecer, o deputado afirma que a substituição da TJLP pela TLP é uma “rara oportunidade de nos livrarmos de distorções que penalizam a maioria para beneficiar uma minoria”. Segundo o texto, a aprovação da matéria redundará em um melhor funcionamento da economia, que, ao final, trará ganhos para toda a sociedade – inclusive para aqueles que, em um primeiro momento, perderão parte de seus privilégios.

Em resumo, o relatório de Betinho deixa claro que uma taxa para financiamento de longo prazo definida por critério e conectada ao mercado trará benefícios econômicos e sociais importantes ao Brasil, uma vez que vai contribuir com o equilíbrio fiscal, com a democratização do crédito, com a redução da concentração de renda e o caráter regressivo e de viés regional, e vai permitir maior transparência.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)