Reformar a administração pública, por Giuseppe Vecci

Quero chamar a atenção dos colegas e da sociedade brasileira que nos lê para um desafio que considero premente e que devemos encarar de frente: trata-se da Profissionalização e Racionalização da Administração Pública (administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, agências reguladoras e fundos de pensão).

Penso que, no contexto de crises e incertezas que assombra o País, nosso papel como representantes do povo é apresentar sugestões para uma agenda propositiva. E nada mais saudável para a boa execução dos serviços públicos – uma cobrança reiterada da população brasileira-, do que melhorar a qualidade desses serviços a um custo menor. É preciso qualificar o gasto público.

O princípio da eficiência, tão defendido pelos gestores e administradores públicos, raramente é observado na prática, seja por uma burocracia excessiva e engessada, seja pela falta de comprometimento de gestores com a coisa pública. É preciso voltar o olhar para a importância de se ter à frente da Administração Pública gestores eficientes, que estejam, de fato, a serviço do bem público. Uma visão mais organizacional das relações entre o Poder Público e a população quebraria esse estigma de morosidade e ineficiência.

Algumas reflexões nos saltam aos olhos quando tratamos o tema. Destaco três que considero importantes:

Primeiro, a seleção e promoção da meritocracia na Administração Pública. Escolher as melhores cabeças, ou seja, profissionais gestores que tenham conquistado seu espaço por mérito próprio, no sentido de garantir a boa execução dos serviços públicos e, assim, tornar mais eficiente e produtiva a Administração. Por essa razão, é preciso reforçar a meritocracia.

Mas falar em meritocracia, vez por outra, assusta aqueles que estão acomodados no fisiologismo e no corporativismo. Contudo, no Estado de Goiás, por exemplo, implementamos um belo trabalho nesse sentido, e que tem dado muito certo. Reproduzir esse modelo certamente traria também resultados positivos em nível federal, estadual ou municipal, em todos os Poderes. Nada na vida é mais gratificante que alçar voos mais altos por mérito próprio.

Segundo, o combate incessante ao fisiologismo e ao corporativismo. O profissional comprometido com os objetivos da instituição é capaz de trazer melhores resultados, sem estar dependente de indicações partidárias ou interesses corporativos. O fisiologismo, prática política lamentável que busca privilegiar interesses pessoais ou partidários em detrimento do bem comum, pode levar a condutas imorais e até mesmo criminosas. Já o corporativismo pode ser entendido como a prevalência da defesa dos direitos de uma classe profissional em relação ao restante da sociedade. Delfim Netto, em artigo de abril deste ano, ilustra muito bem a nova “luta de classes”, que ressalta a disputa entre o trabalhador do setor privado, “nós” – aqueles que produzem e reclamam o retorno dos seus impostos em bons serviços e que vê nos burocratas estatais seus grandes inimigos – versus “eles”, os servidores públicos blindados em direitos adquiridos e ineficientes na prestação dos serviços públicos. Ambos, fisiologismo e corporativismo, são condutas políticas que impedem que a democracia brasileira amadureça e se solidifique.

Terceiro, a racionalização dos gastos com maior prática de austeridade. Para isto, é necessário:

a) A redução drástica de Gastos e Custos nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. E isso se traduz na redução das estruturas estatais e dos cargos comissionados, dos gastos e benefícios exclusivos, das despesas de custeio, etc.

b) Na votação do teto dos salários dos servidores públicos. Existe, hoje, nos Três Poderes da República, percentual significativo de servidores que recebem supersalários, isto é, valores muito superiores ao limite previsto constitucionalmente para a remuneração do funcionalismo público, referindo-se ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. A própria Corte suprema dá o aval para situações que destoam à realidade socioeconômica brasileira ao permitir que o teto seja ultrapassado quando há acumulação de cargos previstos pela Constituição. São remunerações astronômicas se comparadas à realidade em que vive quase a totalidade dos brasileiros. O servidor público já conta com estabilidade e bons salários, condições favoráveis e desejáveis por muitos, mas que faltam à grande classe trabalhadora brasileira.

Profissionalizar e racionalizar a Administração Pública implica em melhorar a qualidade de vida da nossa população, oferecendo serviços de qualidade. No mundo atual, demoras e descasos com a coisa pública e com o cidadão não se justificam.

A maturidade da Administração Pública resulta em mostrar ao contribuinte que os recursos que eles confiam ao Estado são bem empregados em serviços públicos de qualidade como saúde, educação, transporte, saneamento e segurança; e não provocar a indignação com má distribuição de renda, injustiça social e discrepâncias que geram ainda mais desigualdade.

Somos um País com enorme potencial para se recuperar e retomar o caminho do desenvolvimento. Podemos e devemos resgatar a credibilidade da Administração.

(*) Giuseppe Vecci é deputado federal e presidente da Executiva do PSDB de Goiás.