Denúncia

CCJ volta a debater parecer do relator sobre Michel Temer nesta quarta-feira 

Deputados acompanham reunião da CCJ nesta segunda-feira.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) volta a analisar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. O relator da matéria fez a leitura de seu voto nesta segunda-feira (10) sugerindo o prosseguimento do processo. Em seguida, a defesa de Temer apresentou os argumentos contra a denúncia.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), não fez trocas dos membros do colegiado, que foram liberados para votarem de acordo com suas convicções. São titulares do PSDB na CCJ os deputados Betinho Gomes (PE), Elizeu Dionizio (MS), Fabio Sousa (GO), Jutahy Júnior (BA), Paulo Abi-Ackel (MG), Rocha (AC) e Silvio Torres (SP). 

A denúncia contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado de ter cometido crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o STF só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

PEDIDO DE VISTA

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório. A discussão do parecer está prevista para começar na quarta (12). Poderão se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ e os 66 suplentes, por 15 minutos cada, além de 40 deputados que não compõem a comissão por 10 minutos cada. Em seguida, o relator e a defesa terão nova oportunidade de manifestação.

Para ser aprovado, o parecer de Zveiter precisa do apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados. No STF, se a denúncia for aceita pelos magistrados, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

RELATÓRIO
Sérgio Zveiter discordou do argumento da defesa de Temer de que a gravação da conversa de Joesley Batista, dono da JBS, sem que Temer tivesse conhecimento, deveria ser descartada como prova. O relator disse não ser fantasiosa a acusação, como vem defendendo o advogado do presidente, e disse que “é preciso que se faça a investigação”. Segundo afirmou, estão demonstrados na denúncia “sólidos indícios da prática delituosa”.

De acordo com o deputado, o voto a favor do prosseguimento da denúncia não se deu pela constatação de provas contra o presidente, mas sim de indícios, que são suficientes nessa fase. “Este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito”, garantiu.

DEFESA
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou na semana passada a defesa do presidente à CCJ. Segundo ele, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições. Nesta segunda-feira, Mariz afirmou que a “acusação é injuriosa e não tem cabimento”.

O advogado argumentou que o Ministério Público Federal está extrapolando sua atuação, perseguindo o presidente com uma “atuação exacerbada”. Isso, segundo ele, estaria demonstrado nas delações, em particular a dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, que deram origem à denúncia contra Temer. 

Mariz afirmou que a gravação entre Temer e Joesley não está de acordo com a legislação e não contém elemento de prova. Para ele, o fato de o encontro entre ambos na residência oficial da Presidência ter ocorrido fora da agenda oficial não significa ilícito.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)