Incentivo à educação

 Comissão de Finanças aprova projeto que destina 30% da alienação de mercadorias apreendidas para ensino básico

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 6.580/16, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PB), que destina 30% do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico. “Muitos municípios não podem suportar as despesas com educação básica, por isso, precisamos destinar mais recursos para esse setor”, defendeu.

O tucano criticou ainda os baixos investimentos e a má distribuição dos recursos públicos para a educação. “Investimos pouco e gastamos mal”, reconheceu, destacando a importância do projeto que, segundo ele, foi apresentado com o objetivo de contribuir para que haja maior equilíbrio nas oportunidades oferecidas a estudantes de escolas públicas e privadas.

“O projeto contribui para que haja mais dinheiro para a educação básica. O Brasil tem cerca de 50 milhões de alunos nesse setor, que precisa de investimentos pesados para que a qualidade da educação e dos estudantes aumente com o passar dos anos. Devemos pensar a educação de maneira suprapartidária, como um projeto de nação”, reforçou.

VOTO DA RELATORA

A relatora da matéria, deputada Yeda Crusius (RS), disse no seu parecer que as alterações propostas não implicam aumento de despesa ou redução de receitas públicas, tendo em vista que apenas pretendem especificar determinados destinos para o produto da alienação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional.

“Quanto ao mérito, estamos de acordo com a medida proposta no projeto original. O apoio ao ensino básico que se pode dar a partir da destinação dos recursos de que trata o projeto deve sempre merecer o apoio e o aplauso do Congresso Nacional. Somos de opinião que os investimentos no ensino básico são ainda mais essenciais para o País”, destacou a relatora.

TRÂMITE

Após essa etapa, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para apreciação conclusiva. Caso seja aprovado, vai ao Senado Federal.
 
(Da assessoria do deputado)