Carta de Formulação e Mobilização Política

Menos é mais – Análise do Instituto Teotonio Vilela

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu na semana passada passo importante na direção de tornar a economia brasileira menos desalinhada do resto do mundo. O compromisso com inflação mais baixa repõe a melhor ciência econômica no centro das políticas de governo. A estabilização é uma conquista que a sociedade brasileira demorou tempo demais para alcançar e não pode ser posta em risco, como ocorreu na gestão petista.

A política monetária do país será orientada para alcançar IPCA de 4,25% em 2019 e de 4% no ano seguinte. O Brasil aproxima-se, assim, dos padrões vigentes nas economias emergentes, cuja meta de inflação média é de 4%. O próximo passo será perseguir o patamar de 3% das economias vizinhas do continente.

Além da redução das metas, o horizonte estabelecido para a política monetária passa a ser de três anos à frente, e não apenas dois. A partir de agora, apenas uma vez a cada quatro anos a meta definida limitar-se-á ao mandato presidencial corrente.

Tal mudança dará mais previsibilidade e confiança ao sistema e também ajudará no processo de baixa da taxa básica de juros ora em marcha. Por fim, o intervalo de tolerância, que já havia sido estreitado neste ano, foi agora mantido em 1,5 ponto percentual.

Nos últimos 14 anos, a meta esteve congelada em 4,5%. Não raro, a rigidez combinou com fracasso: apenas em duas ocasiões o objetivo do sistema foi plenamente alcançado. A tônica sempre foi namorar o limite superior de tolerância, que nos governos de Lula e Dilma acabou convertendo-se na meta na prática, fruto de uma política, defendida pelo PT, segundo a qual uma inflaçãozinha a mais não dói. Doeu.

O processo de derrocada da inflação brasileira vem de longa data. Começou com o sucesso do Plano Real, implantado pelo governo Itamar Franco, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente de uma brilhante equipe de economistas, em 1994. Sábado completaram-se 23 anos desde que a nova moeda entrou em circulação.

Neste momento, os índices de preços vivem período de forte retração. O IPCA encontra-se hoje em um terço de onde estava no início de 2016. O IGP-M (que não é usado para balizar a meta) acumula baixa de 0,78% nos últimos 12 meses, algo inédito desde janeiro de 2010. A previsão é de que a inflação oficial feche o ano próxima de 3,5%, no que seria a menor taxa desde 2006.

Reduzir a meta de inflação implica também perseguir aumentos menores para os gastos públicos, já que a política do teto instituída a partir deste ano restringe a variação das despesas do governo à variação do índice oficial de preços. Os resultados fiscais divulgados a cada mês sugerem a dificuldade quase hercúlea da tarefa.

A fixação de metas mais baixas para 2019 e 2020 também serve para sinalizar que o compromisso com o controle da inflação deve transcender governos e independe de quem detém o comando da nação. Manter preços comportados significa valorizar a moeda e promover maior bem-estar para a população. Disso, os brasileiros não devem abrir mão, aconteça o que acontecer.

(fonte: ITV)