24/01/2011

“A lei orçamentária deve prever que o caráter autorizativo se converta em obrigatório em dotações para obras desta natureza.”

Deputado Otavio Leite (RJ), ao anunciar que vai propor um projeto de lei para prevenção de calamidades provocadas por desastres naturais. A proposta do tucano também pretende criminalizar a omissão de autoridades em casos de tragédias climáticas.