Valorização do trabalho

Comissão especial abre debates sobre reajuste salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, começou a debater a política de remuneração e a valorização desses profissionais.

Durante reunião de audiência pública, o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), defendeu a abertura do debate de forma democrática a fim de garantir o direito constitucional de conceder reajuste salarial para os agentes.

Segundo Gomes de Matos, a importância da prevenção é indiscutível. “Na visão do Ministério da Saúde, os ACS e ACEs representam redução de custo para o SUS”, disse. Na fase de construção da emenda 63 (que cria o direito ao piso salarial nacional e plano de carreira da categoria), o tucano teve o cuidado de buscar o mesmo modelo adotado pelo magistério. “Mas esse jogo de empurra usando de portarias embaralha o co-financiamento. Então, todas as ações devem ser muito bem pactuadas para se evitar novos desgastes”, disse.

De acordo com a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), em 2014 o piso equivalia a 2,14 salários mínimos e hoje está reduzido a 1,8. A presidente da Conacs, Ilda Angélica Dantas, destacou a atuação do deputado Raimundo Gomes de Matos e de outros parlamentares na luta pelo reconhecimento profissional e agora novamente colocando em pauta a valorização do profissional sob a forma de salário.

A PEC 22/11, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), prevê que o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

A convite de Gomes de Matos, participaram da discussão o coordenador substituto da Coordenação Geral de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Fábio Fortunato Brasil de Carvalho; a diretora do Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Neleide Abila; o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Denílson Magalhães e o representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)