Mercado de trabalho

Comissão aprova pedido de tucanos para debater empregabilidade de pessoas com deficiências não aparentes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (20) requerimento dos deputados Eduardo Barbosa (MG) e Mara Gabrilli (SP) para a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.

A Lei nº 8.213 estabeleceu que a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência. A Relação Anual de Informações Sociais 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho, indica que 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios.

No entanto, o número está longe do desejável, alegam os parlamentares. Após 25 anos de vigência da lei, 60% das vagas destinadas a pessoas com deficiência continuam desocupadas. A lei segue as definições de deficiência constantes do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1994, que restringe o conceito de deficiência e acaba por excluir algumas pessoas, principalmente os cidadãos com deficiências não aparentes como pessoas com esclerose múltipla, esquizofrenia, doenças renais crônicas, hepatopatias graves, dentre outras.

“Percebemos, diante do exposto, que é preciso discutir, no âmbito do Poder Legislativo, a situação de empregabilidade dessas pessoas, que não são alcançadas pelas definições do Decreto nº 3.298, de 1999, muitas vezes por terem deficiências não aparentes, mas que enfrentam dificuldade para a real inserção no mercado de trabalho”, justificam os deputados.

Os tucanos sugerem o convite a representante do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho; do Coordenador do programa de esquizofrenia PROESQ da Universidade Federal de São Paulo, Ary Gadelha; de representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, de representante do Ministério Público do Trabalho; e de representante da Associação dos Amigos Múltiplos pela Esclerose.

(Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola)