Fim dos lixões  

Apoio técnico e financeiro é fundamental para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos 

Papa chamou a atenção para a necessidade de se levar em conta as realidades locais diante de um país tão diversificado.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um importante avanço da legislação brasileira e, ao mesmo tempo, um desafio para o país do ponto de vista de seu cumprimento. Por essa razão, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara promoveu, nesta terça-feira (20), o seminário “A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei Nº 12.305, de 2010”. 

Deputados, especialistas, representantes de órgãos governamentais e de gestores municipais debateram os avanços e os entraves ainda existentes em relação a lei, que tem como objetivo o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

O deputado João Paulo Papa (SP) participou da mesa de abertura do seminário. Representando a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o tucano afirmou que desde a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, houve avanços, mas no momento o Brasil encontra-se estacionado.

Ele chamou atenção para a necessidade de se pensar a realidade de cada município. Hoje a lei exige a extinção de todos os lixões no país. Mas, conforme destacou, não é possível dispensar um tratamento igual aos grandes municípios e metrópoles e às pequenas localidades do interior dos estados. “É o momento da Câmara se debruçar sobre uma alteração profunda na Política Nacional. Temos uma discussão já madura e queremos buscar, junto ao presidente da Casa, a  possibilidade de colocar esse tema em pauta”, avaliou.

Ao lembrar que a CDU tem debatido o tema constantemente, o deputado ressaltou alguns pontos que são urgentes. Segundo afirmou, não basta continuar apenas estendendo os prazos para extinção dos lixões, sem que se apresente soluções aos municípios. Para ele, também não basta tornar as sanções mais rígidas aos prefeitos que não conseguem cumprir a lei sem a criação de mecanismos para ajudá-los, seja financeira ou tecnicamente. Papa é relator do PLP 14/15, que amplia para 2024 o prazo para o fim dos lixões e prevê apoio técnico e financeiro da União.

“Os prefeitos e cidades que não conseguiram até aqui é porque precisam de soluções mais inteligentes que  a criminalização. A política nacional precisa de sensibilidade para enxergar o pequeno, o médio e o grande município. A união precisa dar apoio financeiro, técnico e, além disso, os estados devem apoiar da mesma forma”, explicou.

Papa ainda destacou a necessidade do acolhimento dos resíduos para a reciclagem e ressaltou que é preciso haver subsídios para fazer com que esse tipo de prática tenha sucesso. “Temos não só que apoiar, mas buscar soluções econômicas para que essa matéria seja tratada como uma oportunidade e não como um problema, como vem sendo. Os resíduos são recursos aproveitáveis e que podem gerar dinheiro e renda”, defendeu.

Cláudia Lins, representante da Confederação Nacional dos Municípios, reforçou que não é por falta de vontade que os lixões continuam existindo e estão aumentando em quantidade. De acordo com ela, isso acontece por falta de condições, pois a maioria dos municípios com menos de 100 mil habitantes não conseguem implantar aterro sanitário devido a sua complexidade e os poucos recursos disponíveis.

O diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, afirmou que 3.334 municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos sólidos de forma inadequada. Segundo afirmou, ainda existem 2976 lixões em atividade no país e 76 milhões de pessoas impactadas por eles. 

Ele apontou os perigos para a saúde pública e afirmou que a estimativa é de que isso gere um custo ambiental e de saúde em torno de R$ 30 bilhões até 2021, sendo que a implementação da política nacional exige cerca de R$ 10 bilhões. “A solução para o problema é mais barata que a manutenção dele. Mas precisamos da união de todas as forças interessadas; e a Câmara é a porta de entrada para isso”. Jair Tannús, secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que, neste ano, a pasta está ampliando o diálogo com estados e municípios.

(reportagem: Djan Moreno/foto: Lúcio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados/Áudio: Hélio Ricardo)