Prática abusiva

Mariana Carvalho apresenta PL para conter a prática da obsolescência programada de produtos

A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou recentemente Projeto de Lei (7875/2017) em defesa dos direitos do consumidor. A proposta visa impedir a obsolescência programada, prática recorrente de fornecedores de colocar no mercado produtos destinados a ter durabilidade voluntariamente reduzida. Segundo a jovem parlamentar, a ação estimula ou mesmo obriga (no caso de bens essenciais) a recompra do produto ou sua substituição por novos modelos, muito antes do término de seu esperado ciclo de vida útil.

Mariana Carvalho destaca que embora as constantes evoluções nos campos da produção industrial e da comercialização de bens possam, efetivamente, reverter em benefícios para os consumidores, está cada vez mais evidente que a excessiva colocação no mercado de produtos com durabilidade reduzida tem prejudicado e incomodado diversos consumidores.

“Esse insistente comportamento lesivo não tem sido coibido a contento, fato que demonstra a patente necessidade de aprimoramento da arquitetura normativa de proteção ao consumidor”, enfatiza.

Assim, a intenção do projeto é tipificar a obsolescência programada como prática abusiva para evitar a perpetuação da conduta. Para tanto, será vedado aos fornecedores o ato de “programar ou executar, de qualquer forma, a redução artificial da durabilidade de produtos colocados no mercado de consumo ou do ciclo de vida de seus componentes com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo estimado de vida útil”.

Com a aprovação da proposta, em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos a sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, como: multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; proibição de fabricação; suspensão temporária de atividade; cassação de licença do estabelecimento; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)