Redução do valor

Projeto de Hauly facilita a realização de parceiras público-privadas em pequenos municípios

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou recentemente Projeto de Lei (7869/2017) que visa facilitar o crescimento de parcerias público-privadas nas cidades de pequeno porte. De acordo com a Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é necessário um contrato com valor superior a R$ 20 milhões para se estabelecer uma PPP.

Segundo o tucano, os municípios de pequeno porte necessitam de associação com o setor privado para conseguir gerar projetos em prol do desenvolvimento da comunidade local. Porém, a atual legislação impossibilita as parcerias, visto que o valor é muito alto.

A proposta visa reduzir o valor mínimo dos contratos para R$ 1 milhão, em municípios cuja população é de até 100 mil habitantes. “Esta medida, sem dúvida, incrementará o número de parcerias firmadas nas cidades de pequeno porte”, finaliza.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)