Milhões de pessoas beneficiadas

Em audiência com ministro, deputados destacam grande impacto da regularização fundiária

Deputados foram ao Senado para acompanhar a exposição de Bruno Araújo, que é deputado federal licenciado.

Deputados tucanos acompanharam nesta quarta-feira (14) audiência pública no Senado com a participação do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), que fez uma apresentação sobre as metas e novos programas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e desenvolvimento urbano. Os parlamentares elogiaram a atual gestão e ressaltaram a retomada da credibilidade do ministério e a importância da medida provisória já aprovada pela Câmara e pelo Senado que trata da regularização fundiária urbana.

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Pendente de sanção presidencial, a MP 759/16 é tida como um novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais.  A medida traz conceitos e normas visando facilitar a regularização, beneficiando milhões de pessoas em todo o país. A ideia é desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização, ampliando as possibilidades de acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União e a instituição do chamado “direito de laje” como direito real.

Este é um dos elementos da completa e integrada política habitacional conduzida pela pasta: a regularização fundiária fará uma “revolução silenciosa” na questão dos títulos de propriedade no país. Também fazem parte desse tripé um Minha Casa Minha Vida revigorado e o Cartão Reforma, iniciativa que proporcionará melhorias nas residências.

“É uma alegria, satisfação e orgulho ter o nosso ministro Bruno Araújo nessa pasta, se destacando pelo planejamento, responsabilidade e profissionalismo”, elogiou o deputado Izalci (DF), um dos deputados que foram à reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O tucano esteve à frente da comissão mista do Congresso que apreciou a MP 759. “Não poderia deixar de ressaltar a minha satisfação de ter presidido a comissão dessa MP, uma medida que deu dignidade e escritura a pessoas que aguardam por isso há anos”, disse o tucano, ao citar como exemplo cidades do Distrito Federal. “Talvez seja uma das medidas mais importantes que votamos nos últimos tempos”, completou.

Também presente, Vitor Lippi (SP) disse que mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com a regularização fundiária. “Este é um projeto maravilhoso. Fui prefeito de Sorocaba e sei das dificuldades que a população tem quando moram em áreas irregulares, e hoje mais da metade dos brasileiros estão nessa situação”, ressaltou.

QUALIDADE DE VIDA

Em sua exposição, Bruno Araújo disse que melhorar a qualidade de vidas dos moradores de condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais metas do ministério. Segundo ele, pesquisa identificou que os moradores do MCMV estão felizes “da porta para dentro”, mas insatisfeitos “da porta para fora”.

Por isso, os novos empreendimentos deverão contar com maior infraestrutura urbanística, como ruas entre os edifícios e paisagismo. Além disso, a escolha dos locais para construção de novos condomínios da faixa 1 (que contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil) deve observar a oferta de transporte público, correios, telefonia pública, assim como a presença de policiamento e de comércio.

Izalci ressaltou a importância desse planejamento. “Não dá para jogar as pessoas da forma como se fazia”, destacou o deputado, ao parabenizar o ministro. O parlamentar ressaltou também a informação dada por Bruno de que o ministério honra seus compromissos, tem selo de bom pagador e não deve a nenhuma empresa que participa dos programas sociais da pasta.

De acordo com o ministro, as políticas públicas devem ter o cidadão e a melhoria da qualidade de vida como prioridades.

“Esta atitude de essa estar em dia com os compromissos assumidos é fundamental para a credibilidade de qualquer programa e qualquer governo”, apontou o parlamentar pelo PSDB-DF. A questão do resgate da credibilidade também foi ressaltada por Lippi.

“Nós vimos números estarrecedores mostrando que o governo anterior, de uma forma irresponsável, já tinha comprometido 70 anos dos orçamentos anuais, ou seja, muita coisa que já tinha sido anunciada, assinada para que as pessoas acreditassem que ia acontecer, era impossível de sair do papel. Portanto, houve uma recuperação da credibilidade”, apontou.

Bruno Araújo ressaltou que o governo está retomando 34 mil obras que estavam paralisadas do Minha Casa Minha Vida. “O ministro fez uma repactuação para que isso acontecesse, e isso está sendo feito com muita transparência e respeito à verdade”, completou o tucano pelo PSDB-SP.

Outros deputados tucanos acompanharam a audiência, como Izaque Silva (SP), Marcus Pestana (MG) e João Paulo Papa (SP).

(Reportagem: Marcos Côrtes, com Agência Senado e Ministério das Cidades/fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)