Educação a distância

Aprovada realização de audiência para debater formação do profissional de enfermagem 

A Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Izalci (DF), subscrito pelo deputado Lobbe Neto (SP), propondo a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2891/2015. Esse PL altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, tornando obrigatória para essa profissão a formação exclusivamente em cursos presenciais.

De acordo com o parlamentar, em maio deste ano o governo editou decreto (número 9.057, de 25 de maio de 2017) regulamentando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entre outros pontos, essa lei regulamenta a oferta de cursos na modalidade à distância na educação superior. “É preciso entender, frente à regulamentação, os novos caminhos da ampliação da educação a distância no País”, argumentou Izalci.

A LDB define que caberá ao poder público incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. A mesma lei define as atividades presenciais. O parlamentar argumenta que na Câmara há várias proposições que tratam da formação em cursos presenciais ou à distância limitando sua realização na área da saúde. Como exemplo, ele cita o PL 5414/2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Dados da FIOCRUZ indicam que na área de saúde, 77% dos profissionais de enfermagem do Brasil não tem curso superior. Embora haja a preocupação da formação presencial para os profissionais de saúde, há, segundo Izalci, alguns aspectos a serem analisados.

Segundo o planejamento educacional brasileiro, até 2024 o Brasil deve ter no ensino superior pelo menos 33% (taxa liquida) e 50% (taxa bruta) dos profissionais. E a educação a distância é uma ferramenta essencial que facilita e em algumas vezes viabiliza o acesso ao ensino superior.

“Dessa forma, é fundamental a ampla discussão do tema”, disse o deputado Lobbe Neto, ao defender a realização da audiência pública. Ele avalia que diante da repercussão na saúde pública e na educação a formação de profissionais habilitados para atender a população deve ser uma preocupação constante do Congresso.

Serão convidados: o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Fredric Michael Litto; o secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique Sartori de Almeida Prado; o presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Janguiê Diniz; o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi; o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz; e o vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elisabeth Guedes.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)