Segurança hospitalar

Hauly propõe Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou nesta semana Projeto de Lei (7814/2017) que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada. O objetivo é regulamentar e informatizar o registro das etapas imprescindíveis para a esterilização de instrumentais cirúrgicos e afins na rede hospitalar, ocasionando a redução de custos e preservando vidas.

Segundo o tucano, a medida é necessária devido às condições precárias da maioria dos ambientes hospitalares com relação ao registro de informações, o que oferece, consequentemente, risco aos pacientes. Atualmente, toda instituição que oferece serviços de saúde possui uma Central de Material e Esterilização (CME) responsável pela limpeza, disponibilização e fiscalização do uso de materiais em procedimentos cirúrgicos.

“A CME não possui a capacidade de registrar, manualmente, as etapas imprescindíveis para a esterilização de instrumentais cirúrgicos e afins, como os imprescindíveis para a sua limpeza e demais etapas do processamento”, revela.

A proposta determina que os serviços de saúde pública e privada deverão implantar um sistema informatizado de gerenciamento e rastreamento de todos os processos e procedimentos na CME. Todas as etapas do processamento de produtos para saúde terão de ser realizadas por profissionais com atividades regulamentadas pelo conselho de sua categoria. Caso as normas não sejam cumpridas, haverá a aplicação de multa fixada entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, além da interdição do estabelecimento.

Os serviços a serem monitorados pelo sistema são relacionados ao processo de: recepção, inspeção, limpeza, desinfecção, esterilização, armazenamento, distribuição, transporte e gerenciamento de resíduos dos produtos para a saúde, os equipamentos, artigos e instrumentais cirúrgicos passíveis de processamento individual.

Luiz Carlos Hauly destaca ainda que com a aprovação do PL haverá uma significativa redução de custos, sobretudo ao Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação do sistema minimizará as perdas financeiras e os custos operacionais, evitando o desperdício de produtos médico-hospitalares ao estabelecer o completo gerenciamento e a otimização na sua utilização, além de reduzir o índice de infecção hospitalar, que provoca milhares de morte a cada ano.

(reportagem: Marcos Côrtes/foto: Alexssandro Loyola)