Cidadania

Projeto de Célio Silveira estabelece política para dar assistência a andarilhos

Projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Silveira (GO) institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância, visando à inclusão social e cidadania de pessoas que estão permanentemente se deslocando por acostamentos de  estradas e rodovias, sem destino certo.

Com vínculos familiares interrompidos ou inexistentes, esses cidadãos não possuem residência e trabalho territorialmente fixos, mantendo-se sempre que possível fora do perímetro urbano e utilizando-se eventualmente de unidades de acolhimento para atendimento de necessidades urgentes e pernoite temporário.

De acordo com o projeto, a Política será adotada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos. Entre os princípios que a regem, estão o atendimento humanizado e o respeito às condições sociais e diferenças de estilos e modos de vida.

Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde em áreas como educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda é um dos 11 objetivos da proposta.

Na avaliação do parlamentar, um dos grupos populacionais que mais sofrem com a exclusão social são os andarilhos de estrada. “Nas suas solitárias perambulações sem destino predeterminado pelos acostamentos das rodovias, deparam-se com as mais severas adversidades que esse modo de vida impõe aos seus adeptos”, aponta Célio Silveira.

O parlamentar pondera que esses andarilhos de estrada possuem características específicas que tornam inadequadas, para os seus problemas, algumas políticas públicas voltadas às pessoas que moram nas ruas das cidades.

“A diretriz que guiará essa iniciativa do poder público repousa no respeito à autonomia e à dignidade das pessoas nessa condição, associada a novas abordagens a serem adotadas pelos serviços da assistência  social para melhor compreendê-los, apoiá-los e, quando necessário, resgatá-los para a cidadania”, diz o tucano.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)