PEC 282/16

Deputados consideram urgente aprovar reforma política para as eleições de 2018

Parlamentares do PSDB consideram a aprovação da PEC 282/16 essencial para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral. A proposta prevê o fim das coligações, a partir de 2020, nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), cria a cláusula de desempenho e trata da fidelidade partidária e da federação de partidos. Para os deputados, o grande desafio é aprovar a reforma política até outubro, data limite para as regras vigorarem já nas próximas eleições. 

A comissão especial que analisará a proposta foi instalada na última terça-feira (6), tendo a deputada Shéridan (RR) como relatora. De autoria de senadores tucanos, a PEC foi aprovada ano passado no Senado e, na Câmara, já passou pela CCJ, onde foi relatada pelo deputado Betinho Gomes (PE).

O texto muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Por um acordo firmado entre vários partidos, a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em no mínimo 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados.  A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados. Pelo acerto, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030.

MAIS REPRESENTATIVIDADE

A proposta não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV. A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação.

Segundo o deputado João Gualberto (BA), o mundo todo tem no máximo quatro partidos que, de fato, disputam a Presidência. “No Brasil é uma salada de partido que só faz atrapalhar e motivar a corrupção”, afirmou nesta quinta-feira (8). Ele considera a proposta branda, mas considera que é um avanço.  Na opinião dele, uma agremiação que não tem nem 3% dos votos não merece acesso a todos os direitos. “O partido pode existir, só não pode ter participação no fundo partidário e tempo de televisão”, reitera. Ele diz que a população quer partidos que a represente. “Nós não temos trinta ideologias políticas, não existe isso”, afirma, ao se referir ao excesso de legendas com registro no TSE.

Para o deputado Silvio Torres (SP), a fidelidade partidária é um item essencial. Ele destaca que fez parte da primeira comissão especial sobre reforma política que votou e aprovou o fim das coligações e uma cláusula de desempenho. “Depois o STF acabou derrubando. Agora é uma nova tentativa, num momento muito difícil da vida política do pais”, afirmou. Na opinião do parlamentar, há um consenso muito grande. Por isso, acredita que a PEC será aprovada em tempo hábil. Silvio Torres defende que as novas regras já entrem em vigor em 2018, sem transição. “Não podemos esperar até 2022 para uma questão que há muito tempo a gente está esperando”, defendeu.

Para garantir a fidelidade partidária, a proposta prevê que o político que se desfilar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. A regra não valeria apenas no caso de mudança substancial do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal.

De acordo com o deputado Miguel Haddad (SP), a reforma política é a mais importante de todas para promover mudanças e acabar com legendas oportunistas. Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados e mais de 57 aguardam registro. “Muitos não têm sequer um deputado federal eleito. Vivem do fundo partidário e, na época das eleições, fazem coligações para repassar o tempo da TV. Vamos lutar para acabar com isso”, disse em entrevista ao portal de notícias “Tudo.com.vc”.

(reportagem: Ana Maria Mehia/fotos: Alexssandro Loyola)