Fazendo justiça

Nilson Leitão é absolvido por unanimidade pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu por unanimidade o deputado Nilson Leitão (MT) da acusação de superfaturamento em obras na rodovia BR-163, realizada quando o parlamentar era prefeito de Sinop (MT). Em sessão presidida pelo ministro Edson Fachin, a ação foi julgada improcedente e Leitão inocentado das acusações de crime de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público.

A Ação Penal teve origem em inquérito do Ministério Público Federal – a própria Procuradoria Geral da República (PGR), que levou a ação ao Supremo, já havia se posicionado por sua extinção. Ao longo do processo a defesa de Nilson Leitão apresentou laudos que comprovaram que os valores estavam de acordo com o preço de mercado para obras daquela natureza, inclusive com especificações superiores às utilizadas como parâmetro para formular a acusação.

ENTENDA O CASO
A Ação Penal teve origem em inquérito do Ministério Público Federal que denunciou o então prefeito Nilson Leitão, por suposto superfaturamento, na ordem de R$ 2,9 milhões, em obras de asfaltamento e drenagem das ruas Colonizador Enio Pipino e João Pedro Moreira de Carvalho, paralelas à rodovia BR-163 executadas com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

(da assessoria/foto: Alexssandro Loyola)