Carta de Formulação e Mobilização Política

Nossa guerra diária – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Uma das piores consequências da crise econômica que vitimou o Brasil nos últimos três anos é o aumento da violência. A queda nas condições de vida gera caldo em que proliferam a insegurança, a falta de oportunidades e o desalento. A agenda de recuperação do país não pode prescindir de evitar que a criminalidade avance ainda mais, sob pena de ganhar contornos de epidemia, como já está acontecendo em alguns locais.

Mais uma pesquisa comprova o recrudescimento do crime. Segundo o “Atlas da Violência 2017”, publicado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 ocorreram 59.080 homicídios no país. Trata-se de cenário que só pode ser comparado aos de guerras. Esta é uma batalha que o Brasil até hoje jamais conseguiu vencer.

As principais vítimas continuam as mesmas: jovens, negros, moradores da periferia de centros urbanos. Metade dos jovens de 15 a 19 anos mortos são vítimas de assassinato. Pior ainda, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015, houve reversão de uma forte tendência de abrandamento da alta de homicídios nesta faixa etária iniciada na década de 1980.

Outra constatação, que já vinha se revelando nos últimos anos, é a migração da criminalidade para estados das regiões Norte e Nordeste do país, com Sergipe e Alagoas liderando este triste ranking nacional – no caso dos jovens, com taxas de homicídios próximas a 120 por 100 mil habitantes, o dobro da média nacional para esta faixa etária.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo – metade das 50 cidades mais violentas do mundo está aqui. A criminalidade foi um dos problemas que passou de liso ao longo dos governos do PT, sem qualquer iniciativa efetiva. Os planos lançados não lograram quaisquer resultados positivos. Pelo contrário: na média, a taxa de homicídios aumentou quase 11% desde 2005.

Infelizmente, iniciativas regionais que vinham se mostrando bem-sucedidas também já não produzem mais resultados tão bons. São os casos do Pacto pela Vida em Pernambuco e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) no Rio. Ambas tiveram sucesso em reduzir os índices de crimes em suas respectivas áreas, mas passaram a falhar quando ações sociais que deveriam estar associadas ao combate à bandidagem não aconteceram.

Alguns exemplos, contudo, indicam quais as melhores trilhas a seguir. É o caso de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu mais de 44% entre 2005 e 2015. Embora o mais populoso, o estado mantém-se como o mais seguro do país, em especial por causa de uma política de segurança que alia instrumentos de inteligência policial a ações de prevenção social.

Este pode ser o caminho para o resto do Brasil. Afinal, metade dos homicídios brasileiros acontece em apenas 2% dos municípios e, nesses, metade das mortes são registradas em 10% dos bairros, segundo o Ipea. É uma sinalização de que a focalização das ações de repressão, associadas a iniciativas de assistência social junto a crianças e jovens, pode surtir efeitos muito positivos na superação deste grave problema.